O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O antigo deputado à Assembleia Nacional na legislatura de 2008-2012, Sapalo António, formalizou, domingo, em Luanda, a candidatura à presidência do Partido de Renovação Social (PRS), no âmbito do V Congresso Ordinário agendado para os dias 2, 3 e 4 de Abril próximo.
De acordo com Cláudio Ricai, porta-voz da campanha do economista Sapalo António, a coesão e união do partido são as "linhas de força” da candidatura, cujo propósito é tirar o PRS da inércia em que se encontra, tanto nas bases quanto no topo da liderança.
"A nossa linha de força consiste na união e coesão, uma vez que não é possível levar a mensagem política quando a organização está sem coesão e união. O primeiro factor é a união. Precisamos juntar os quadros do partido, a força activa do partido. Depois disto, podemos expandir a mensagem do federalismo”, enfatizou.
Sobre o balanço que faz da actual direcção, liderada pelo deputado Benedito Daniel, o porta-voz da campanha de Sapalo António afirmou que é considerada negativa, visto que o PRS possui apenas uma representação parlamentar, quando, no passado, tinha um grupo parlamentar.
Segundo Cláudio Ricai, basta fazer-se um balanço dos últimos processos eleitorais, em termos de votos e de aceitação, para chegar-se à fácil conclusão que o partido registou uma decadência.
"Em 2002, tínhamos um grupo parlamentar, hoje o PRS tem uma representação parlamentar. Quando você perde um grupo parlamentar, o partido perde a capacidade de criar Projectos de Lei, para serem submetidos ao debate na Assembleia Nacional. Quando o partido não tem um grupo parlamentar, você fracassou”, argumentou.
No seu entender, o PRS, em 1992, constituiu o primeiro grupo parlamentar composto por seis deputados. Em 2008, nas segundas eleições, voltou a constituir um grupo parlamentar, composto por oito deputados. Em 2022, continuou Cláudio Ricai, o PRS sofreu uma decadência, pelo facto de os dois deputados estarem, actualmente, integrados com dois outros deputados da FNLA no grupo parlamentar misto, constituído por quatro deputados.
No processo que deu entrada, ontem, à Comissão Organizadora do V Congresso do PRS, foram recepcionados, dentre outros documentos, cartão de militante, um passe que comprova a militância de mais de 15 anos do candidato, comprovativo das quotas em dia durante o mandato vigente e da licenciatura concluída.
Questionado sobre a propalada sanção que
impedia Sapalo António de se candidatar, Cláudio Ricai disse que este imbróglio
está ultrapassado, mercê da assessoria de campanha do também fundador do
partido, que em consonância com os parceiros da formação política souberam
contornar a situação.
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