Economia

ANPG adjudicou blocos petrolíferos à Total e Eni

Armando Estrela

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) adjudicou a exploração de dois blocos petrolíferos, localizados na Bacia Marítima do Baixo Congo, às multinacionais Total Energies e Eni, ficando a primeira com o Bloco 16/21 e a segunda com o Bloco 31/21, soube, este domingo (1), o Jornal de Angola de fonte oficial.

02/05/2022  Última atualização 08H45
Actual adjudicação sucede à abertura de propostas realizada no dia 5 de Abril © Fotografia por: DR

Actuando na qualidade de Concessionária Nacional, nos termos do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 297/10, de 2 de Dezembro, a ANPG informa que os resultados do processo do "Concurso Público Limitado das Bacias Marítimas do Baixo Congo e do Kwanza” conduziram à constituição dos grupos empreiteiros Total Energies, para operar o Bloco 16/21, com uma participação de 100 por cento, e Eni e Equinor, ambas para repartirem o Bloco 31/21, com 50 por cento de participação, cada. De sublinhar que a Equinor entra no negócio como "não operador”.

Esta adjudicação sucede à abertura de propostas realizada no dia 5 de Abril. Segundo a ANPG, os Blocos 32/21, 33/21 e 34/21, da Bacia Marítima do Baixo Congo, e os Blocos 7/21, 8/21 e 9/21, da Bacia Marítima do Kwanza, não foram adjudicados, por falta de propostas.

Face à situação, a concessionária dará início ao processo de negociação directa dos referidos blocos com eventuais empresas interessadas, conforme definem os pontos quatro e cinco do Artigo 44º, da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro - Lei das Actividades Petrolíferas.

Facilidades de investimento

Com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 290/17, de 13 de Outubro, em 2018, o Executivo impulsionou as reformas no sector Petrolífero, com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, como concessionária e reguladora da actividade petrolífera e do Instituto Reguladora dos Derivados do Petróleo (IRD), como órgão regulador dos segmentos petrolíferos.

As reformas implementadas no sector Petrolífero visam elevar os níveis de prospecção e de produção de petróleos, depois de se ter verificado, a partir de 2016, uma baixa na exploração, que afugentou investidores estrangeiros.

No quadro do programa de dinamização da actividade petrolífera e de alavancar a economia nacional, o Executivo aprovou vários instrumentos legais, que hoje permitem às empresas estrangeiras investirem, com interesse maior, no país.

Na sequência das reformas estão a ser promovidas iniciativas para o relançamento da actividade de exploração petrolífera, para a melhoria da eficiência operacional e optimização de custos e para o fomento do conteúdo local, que já permitiu a implementação da estratégia de exploração de hidrocarbonetos 2020/2025, que visa impulsionar e intensificar a actividade de exploração.

Além disso, uma outra iniciativa de implementação da estratégia de atribuição de concessões petrolíferas 2019/2025 visa a licitação de mais de 50 blocos até 2027. 

No quadro das reformas que decorrem no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis adjudicou, em 2019, seis blocos do offshore da Bacia do Namibe e um bloco da Bacia de Benguela.

Para o processo de licitação de 2020, concluído em 2021, devido a Covid-19, a ANPG licitou nove blocos no onshore das Bacias do Congo e Kwanza. Foi nesse processo que se realizou a terceira edição de licitação de blocos petrolíferos na modalidade de "Concurso Público Limitado”, em que se cedeu oito blocos do offshore das Bacias do Baixo Congo e Kwanza, que culminou com a recepção de duas propostas, que apontam a Total Energies, a Eni e Equinor como legítimas vencedoras.

No domínio da refinação, o Governo aprovou uma estratégia, que visa modernizar a Refinaria de Luanda e promover a implementação de projectos de construção das Refinarias de Cabinda, Lobito e Soyo. O sector tem realizado, igualmente, acções para optimizar a armazenagem de combustíveis líquidos, eliminando totalmente a armazenagem flutuante de derivados líquidos.

Constam ainda das acções do Executivo a conclusão da primeira fase do Projecto do Terminal Oceânico da Barra do Dande, cujo término está previsto para finais de 2022.

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