Economia

ANIESA regista mais de 400 infracções

Ana Paulo

Jornalista

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) registou, nos últimos 15 dias, 436 infracções de natureza diversa, menos 171 casos que no período anterior, de acordo com o porta-voz da instituição, Adérito Mendes.

10/05/2022  Última atualização 08H20
Inspecção e fiscalização tem foco nos bens alimentares © Fotografia por: Edições Novembro

Os casos registados, segundo esclareceu, resultam de inspecções realizadas em 147 instituições, entre as quais 118 estão ligadas ao sector do Comércio. Adérito Mendes, realçou que das 436 infracções registadas em estabelecimentos comerciais, 204 foram constatadas no município do Ki-lamba Kiaxi, onde a equipa de inspecção visitou 60 locais.

"Os operadores económicos do Kilamba Kiaxi continuam a infringir a lei, não cumprindo com os parâmetros obrigatórios do sector Comercial”, lamentou Adérito Mendes, para quem os "infractores identificados continuam a apresentar falta de estrutura de cálculos de preços dos produtos, falta de afixação de letreiro na entrada do estabelecimento, que indica o tipo de actividade que se exerce, apresentam falta de boletim de sanidade e falta de facturas de aquisição”.

Por um lado, as restantes infracções foram praticadas pelos operadores económicos que actuam no município de Luanda, com um registo de 77 transgressões, seguido pelo Belas com 69, Cacuaco com 53 e Icolo e Bengo com 33.

No caso do município de Luanda foi suspensa, temporariamente, a actividade da empresa Euforico Louges Bar e Daí Ban Indústria e Comércio. No município de Viana foi sancionada a Mba Teckera General Trading-Comércio Geral, Lda. Esta última teve a actividade encerrou, por comercializar 690 caixas de leite Cowbell im-próprio para consumo hu-mano. Os produtos em situação irregular foram apreendidos pela ANIESA.

No mesmo período, foram detidos dois indivíduos pela Direcção de Investigação e Ilícitos Penais (DIIP), por terem retirado o selo da ANIESA colocado no estabelecimento comercial. Os mesmos foram já apresentados ao Ministério Público, acusados pelo crime de quebra de selos ou marcas, disposto no artigo 344.º do Código Penal. "Dizer que estes indivíduos arriscam a serem punidos com pena de dois anos de prisão e multa correspondente 240 dias”, disse Adérito Mendes.

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