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ANIESA garante encerrar farmácias por actividade ilegal

Justino Victorino / Huambo

Jornalista

Os farmácias que insistirem na comercialização ilegalmente de medicamentos, violando os requisitos legais e condições necessárias para o exercício da actividade comercial, serão responsabilizadas pela Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar que irá, em colaboração com a Polícia, desenvolver um trabalho de fiscalização.

13/01/2022  Última atualização 09H55
© Fotografia por: DR
A medida de controlo tem como objectivo, segundo Clemente Pedro Chitungo, inspector da ANIESA, em declarações ao Jornal de Angola, averiguar os casos de medicamentos sem qualidade e o exercício ilegal da actividade, acrescentando que serão também reforçadas as inspecções às unidades sanitárias.

As unidades que registarem irregularidades, como à comercialização de medicamentos expirados e sem condições de armazenamento, estarão sujeitas ao pagamento de multas, encerramento e proibição do exercício da actividade, entre outras medidas a serem consideradas pelos dois órgãos controladores e fiscalizadores.

A acção da ANIESA visa ainda desencorajar a prática da actividade ilegal e venda de medicamentos sem qualidade, em que, disse, alguns proprietários desses estabelecimentos buscam apenas "o lucro fácil e desonesto” colocando em perigo a vida da população.

O ano passado, a ANIESA e a Polícia Nacional supervisionaram várias unidades sanitárias, trabalho que, este ano, começará em breve, com o objectivo de averiguar casos de medicamentos sem qualidade e pôr cobro à situação, frisou.

 "Ninguém está autorizado a vender medicamentos sem um mínimo de conhecimento sobre farmacologia ou normas do exercício do comércio de medicamentos nas farmácias”, advertiu, acrescentando que as direcções dos hospitais estão autorizadas a formar técnicos para trabalhar em serviços de farmácias e venda de medicamentos ao público.
A ANIESA, organismo afecto ao gabinete Provincial de Saúde, que trabalha com a Polícia Fiscal, tem estado a munir os funcionários de alguns estabelecimentos de conhecimentos sobre farmacologia, para que possam exercer a actividade sem constrangimentos, quando solicitados.
Celestino Albino, proprietário de uma farmácia, que em tempos já tinha sido encerrada por falta de meios técnicos de conservação de medicamentos, espaço adequado, exercício ilegal de função, ausência de documentos, higiene e salubridade no local de trabalho, reconheceu as irregularidades cometidas.

O mesmo avançou já ter reunido todas as condições e documentação exigidas, para que possa retomar às actividades o mais breve possível. Já Nelson Soares, também vinculado a esta actividasde, considera o encerramento de farmácias sem condições e num quadro de ilegais, como sendo uma medida correcta e apela a que cada um tome consciência e sirva melhor quem procura os seus serviços.

"Chega a ser injusta para nós que contribuímos para o pagamento de imposto”, declarou, tendo salientado de que "o medicamento é uma droga e tem duas vertentes. Se de um lado cura, do outro pode também levar à morte”, disse, alertando que a actividade farmacêutica não pode ser confundida como venda de qualquer um produto.

No Huambo, a ANIESA controla 575 farmácias legais, sendo que, deste número, 15 estão autorizadas a exercer a actividade, através da certificação da Agência  Reguladora de Medicamentos e Tecnologia de  Saúde. Neste momento, trinta farmácias estão por ser cadastradas, aguardando apenas os requisitos legais para o início da actividade comercial.

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