Angola voltou a defender a necessidade de se rever a representatividade das diferentes regiões do mundo no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O posicionamento do país foi reiterado na sexta-feira, em Adis Abeba, pelo embaixador na Etiópia e representante permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel César Bembe.
Ao
abordar a pertinência do painel de discussão de alto-nível sobre a reforma do
Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o diplomata
referiu que Angola está perfeitamente alinhada com a Posição Comum Africana,
consagrada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte, que estabelece a
necessidade de se atribuir ao continente assentos permanentes no Conselho de
Segurança da ONU, com todos os privilégios inerentes a essa categoria.
Miguel Bembe disse que Angola encoraja os outros Estados-membros da União Africana a reassumirem o seu compromisso sob a égide da referida posição comum, para que o continente possa, com uma só voz, fazer valer todo o seu peso no processo de reforma que "é indiscutível, inevitável, desejável e salutar”.
"Salientamos, contudo, que é desejável ir um pouco mais longe e encontrar formas e meios de aumentar e orientar melhor a contribuição dos vários recursos postos à disposição do Conselho de Segurança para os esforços de implementação da Arquitectura de Paz e Segurança em África, em especial através do apoio às várias iniciativas empreendidas a nível regional e continental”, destacou o diplomata, no término do painel, organizado pela Embaixada de França na Etiópia.
Cooperação
entre os
países africanos
Miguel Bembe enalteceu o trabalho encorajador realizado pelo Mecanismo A3 (membros africanos não permanentes do Conselho de Segurança da ONU), que, sublinhou, testemunha o facto de África ser o único continente a dispor de uma plataforma de cooperação e colaboração para promover, articular e defender posições comuns sobre questões de paz e segurança, assim como outros assuntos de interesse específico no âmbito do maior areópago internacional.
"Trata-se de um importante avanço, tendo em conta que o continente africano continua, infelizmente, marcado por conflitos, que representam mais de 75% dos temas da agenda do Conselho de Segurança”, indicou.
O embaixador assinalou que as missões de paz da ONU no continente não correspondem às expectativas devido à sua duração prolongada e aos seus elevados custos de funcionamento. Neste contexto, notou a importância de aplicar "soluções africanas aos problemas africanos” para a materialização da "África que queremos”, no âmbito da implementação da Agenda 2063 da organização continental.
"Não se trata de excluir os outros, mas sim de proclamar a vontade firme que os consideráveis activos de África sejam tidos em conta quando as soluções para os conflitos e o desenvolvimento do continente são debatidas e votadas na arena internacional de forma exclusiva e impositiva”, realçou.
Miguel Bembe observou que algumas das principais potências mundiais estão, em casos específicos, determinadas a impor, de forma unilateral, a sua própria visão aos outros, com base nos seus próprios interesses e prioridades nacionais, sem ter necessariamente em conta as sensibilidades das demais nações.
"Estas situações revelam o estado de fragmentação em que se encontra o sistema internacional e, em particular, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que há décadas se tem revelado cada vez mais limitado e impotente face aos actuais desafios de prevenção, resolução e manutenção da paz e estabilidade internacional, nomeadamente na questão do conflito israelo-palestiniano”, sublinhou.
Perante esta constatação, o diplomata concluiu que "há uma necessidade clara e urgente de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas”, para que possa reflectir fielmente a realidade geopolítica, designadamente o equilíbrio de poder, que é bastante diferente do período pós-Segunda Guerra Mundial, a partir de 1945.
Dentre os prelectores do evento, destacam-se o comissário da União Africana para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, o nigeriano Bankole Adeoye, e o representante especial do Secretário-Geral da ONU junto da UA, o gabonês Parfait Onanga-Anyanga.
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LoginA entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.
A entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.