Luís Paulo Monteiro, que falava na cerimónia de abertura da XXII Conferência e Assembleia-Geral Anual da SADC-LA, cujo lema assenta no "Reengajamento para a Independência dos Advogados e Juízes para o Desenvolvimento Sustentável da Democracia na Região da SADC”, referiu que, face ao número de advogados na região, já é tempo de definir um modelo de colaboração que abranja, particularmente, a formação no domínio da advocacia, troca de conhecimentos científicos e tecnológicos no ramo do Direito, assim como estreitar relações institucionais entre os profissionais.

No seu discurso, o bastonário lembrou aos representantes dos 16 países, presentes no encontro, que compõem a SADC-LA, que a questão da independência dos advogados e juízes para o desenvolvimento sustentável da democracia na região Austral de África é o principal motivo da realização da conferência, que encerra sexta-feira.

Frisou que ao se reflectir sobre este assunto, a organização é obrigada a formular soluções que se enquadrem no contexto africano e que "não ignorem as realidades sócio-políticas da África Austral”.

Com isso, Luís Paulo Monteiro assegurou que os advogados estão esperançados em examinar criteriosamente as conclusões e fazer as recomendações que se impõem no final do colóquio.

 
País conta com mais de 10 mil advogados

Angola tinha, até 2019, um total de 2.500 advogados, número que, em quatro anos, subiu para 10.500, sendo seis mil advogados efectivos e 4.500 estagiários.

O número actual, ainda segundo o bastonário, não é o desejável para a OAA, explicando que o país precisa de 20 mil advogados, para a redução dos actuais desequilíbrios de distribuição de causídicos pelo país.

A maioria dos advogados, frisou, está concentrada em Luanda, província com cerca de 73 por cento de profissionais inscritos na OAA, organização criada em Setembro de 1996.

Para Luís Paulo Monteiro, se Angola tivesse 20 mil advogados, como é a pretensão actual da Ordem, cerca de seis mil estariam, por exemplo, na Huíla, que, com os actuais 267 causídicos em actividade, está entre as províncias que têm mais representantes, depois de Luanda, a mais populosa do país.

O país partilha neste momento a terceira posição em termos de número de advogados na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC-LA). Em termos concretos, conforme os dados da OAA, Angola tem 10.500 advogados, seguido da República Democrática do Congo com igual número.

A lista é liderada pela África do Sul, com 30 mil causídicos no seu território, com uma população estimada em 33,413 milhões de habitantes. A Tanzânia está na segunda posição com 15 mil advogados.

O Reino do Lesotho, Comores, Ilhas Seychelles, Namíbia, Malawi, Botswana e Maurícias são os países a nível da SADC-LA com menos de 500 advogados cada, até ao momento.

Moçambique apela à protecção dos profissionais

A conselheira nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Tobias Dai, que fez parte da conferência, sublinhou que o certame vai servir para apresentar desafios que os advogados da SADC-LA enfrentam, em particular, no que diz respeito à protecção a que devem estar sujeitos nos seus respectivos países.

"Devemos capacitar os nossos advogados, mas à margem disso precisamos proteger também o nosso mercado. Ainda que estes países afectos à SADC-LA capacitem os seus advogados, se não houver essa protecção do próprio país, podemos ter a certeza que a nível da classe será difícil nós desenvolvermos a advocacia interna de cada um dos nossos países”, advogou.

Para contrapor a situação, a advogada acrescentou que os Estados-membros devem criar políticas de formação dos profissionais para estarem na vanguarda daquilo que são os desafios e as necessidades do mercado e das próprias transacções a que os advogados estão imbuídos.

Relativamente à formação, Thera Tobias Dai, que representou a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), deu exemplo da recente aprovação da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais, referindo que, para a classe, "é uma matéria completamente desconhecida”.

Projecto "Business Mission Exhibition” da SADC

O  vice-presidente da SADC-LA, Flávio Menete, fez saber que a OAA é a primeira ordem em África a acolher o "Business Mission Exhibition” (BME) da SADC, considerando ser um momento histórico para o país.

Flávio Menete explicou que a BME vai criar uma plataforma que conecta indivíduos em determinadas áreas de negócios livres em África, desde advogados até aos profissionais de Direito, a fim de compreenderem o mercado.

"A nossa visão neste projecto é em longo prazo. Pretende-se criar várias relações, nomeadamente de tradições, de esperança, que possam conectar o Sul da África e o mundo todo. Portanto, estamos ansiosos para fazer crescer esse aspecto e, por isso, espero que todos façam parte dessa experiência entusiasmante”, afirmou o vice-presidente da SADC-LA.