Mário Caetano João deu a garantia, quinta-feira, durante a participação na reunião anual do Grupo dos Países Menos Avançados (PMA), sob a liderança do Nepal, realizada à margem da reunião de alto nível da Assembleia-Geral das Nações Unidas. 

O ministro da Economia e Planeamento assegurou, na ocasião, que o Governo angolano está comprometido com a implementação do Programa de Acção de Doha, tendo, a título de exemplo, informado que o Executivo tem implementado um "ambicioso” programa de fortalecimento da Protecção Social denominado "Kwenda”, com transferências monetárias a cerca de 600 mil famílias, com a previsão de chegar a 1.600.000 famílias até 2024.

No domínio económico, Mário Caetano João deu a conhecer que foram implementadas medidas que permitiram retomar a trajectória de crescimento da economia, assim como lançar o Programa de Reconversão da Economia Informal para dar dignidade laboral aos mais de 8 milhões de angolanos no sector da Economia Informal com o potencial de alargamento da base tributária e contributiva.

Outra área que mereceu destaque na intervenção de Mário Caetano João foi a institucional. Sobre esta área, o ministro da Economia e Planeamento disse terem sido implementadas medidas que permitiram combater as práticas de corrupção e de impunidade, que visaram o fortalecimento do Estado democrático e de direito.

"Apesar das vigorosas reformas implementadas nos últimos cinco anos pelo Governo de Angola, que permitiram a criação de condições indispensáveis para o desenvolvimento sustentável, Angola registou um período de cinco anos consecutivos de recessão económica, para além dos efeitos negativos das crises sanitárias e tensões geopolíticas actuais, que resultaram na deterioração dos indicadores socioeconómicos”, realçou.

Em função deste quadro, salientou, o Governo angolano foi obrigado a rever as suas estratégias de desenvolvimento, pelo que para o próximo Plano de Desenvolvimento Nacional  (PDN)2023-2027 priorizou áreas fundamentais que estão, em forma de cascata, a impactar outras, tais como o desenvolvimento do capital humano, visando aumentar a produtividade, expansão e modernização das infra-estruturas, para melhorar a mobilidade, e a diversificação da economia, com foco na segurança alimentar, visando, assim, racionalizar os recursos do país em moeda forte, criar emprego e fomentar as cadeias de valor.

O ministro da Economia e Planeamento sublinhou que este PDN traz uma inovação no sentido de não apenas financiar e implementar projectos, mas questionar, principalmente, sobre o impacto socioeconómico sustentável.

"Os projectos deverão impactar directamente estes dois pilares de desenvolvimento, assim como um conjunto de filtros de desenvolvimento transversais para responderem a todo momento aos anseios da juventude, igualdade de género e comunidades vulneráveis, melhorar o ambiente de negócios e trazer mais receitas fiscais”, garantiu, acrescentando que a iniciativa vai permitir, igualmente, hierarquizar as prioridades, racionalizando, assim, os recursos financeiros, humanos e materiais envolvidos.

Mário Caetano João exortou os PMA a serem disruptivos nas suas abordagens, para a garantia da estabilidade macroeconómica, o aumento das suas capacidades produtivas e melhor partilha da renda, com vista ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas, também, para uma suave transição no processo de graduação junto do Sistema das Nações Unidas.

Mário Caetano João disse  que Angola vai continuar a envidar esforços para reforçar a unidade e a solidariedade do Grupo, a fim de alcançar os seus objectivos e de consolidar o seu papel no actual contexto internacional.

O ministro angolano ressaltou que as crises em curso perturbaram as actividades económicas, exerceram uma forte pressão sobre os indicadores de desenvolvimento humano, sistemas de saúde e de protecção social, sobrecarregando, ainda mais, os orçamentos governamentais, pressionando, assim, as finanças públicas e limitando o espaço político.

"Mesmo antes das actuais crises em cascata, o nosso grupo de países já enfrentava desafios na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da União Africana”, indicou.

As actuais crises energéticas e alimentares mundiais, prosseguiu, afectaram os países africanos, com aumentos sem precedentes dos preços dos alimentos e da energia, exacerbando um continente já frágil e devastado pelos impactos negativos das alterações climáticas.

Acções alicerçadas nos objectivos globais

Mário Caetano João referiu que o Programa de Acção de Doha, aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, para o período 2022 – 2031, representa uma nova geração de compromissos renovados e reforçados pelos PMA e seus parceiros de desenvolvimento. Disse que estas acções estão alicerçadas nos objectivos globais, que passam por alcançar uma recuperação rápida, sustentável e inclusiva da pandemia da Covid-19, erradicar a pobreza extrema, reforçar os mercados de trabalho, bem como promover a transição do emprego informal para o formal.

O Programa de Acção de Doha para os Países Menos Desenvolvidos para a década 2022-2031 abre uma nova janela e manifesta uma nova geração de compromissos renovados e reforçados entre os países menos desenvolvidos e os seus parceiros de desenvolvimento, incluindo o sector privado, a sociedade civil e os governos a todos os níveis.

O texto final do programa foi adoptado a 17 de Março de 2022 e endossado pela Assembleia-Geral através da resolução A/RES/76/258, de 1 de Abril.