A embaixadora de Angola no Reino dos Países Baixos, Maria Isabel Encoge, destacou, ontem, o potencial turístico das zonas abrangidas pela linha ferroviária do Corredor do Lobito e as paisagens inexploradas da região como um dos expoentes para mobilização de investidores holandeses.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, reafirmou, domingo, em Mana-ma, capital do Reino do Bahrein, o compromisso de Angola para com a promoção e preservação da paz e da segurança a nível mundial.
Ao discursar na sessão da tarde da 146ª Assembleia-Geral da União Inter-parlamentar, Carolina Cerqueira apontou o diálogo, a concertação e o respeito pelo princípio democrático da participação de todos como soluções dos principais problemas e bases para a compreensão e construção de uma realidade social justa.
"Devemos ter sempre presente que a paz representa prioridade na agenda global para o desenvolvimento, justiça social, estabilidade e solidariedade humana”, frisou.
Carolina Cerqueira fez menção ao facto de às alterações climáticas, a não distribuição equitativa dos recursos naturais, do conhecimento e da ciência, os conflitos de múltiplas escalas, incluído os cibercrimes e as guerras em quase todos os continentes, conflitos religiosos e culturais, a pobreza, a corrupção e o défice de transparência contribuírem para a eclosão dos problemas e danos sociais nas comunidades.
Como consequência, adi-antou, o mundo vive hoje uma degradante situação de segurança e bem-estar, aumento da pobreza, desemprego, deficientes infra-estruturas sociais.
"A crise das migrações vivida, sobretudo na Europa, com milhares de pessoas que, em desespero pela procura de melhores condições económicas e oportunidades de inclusão social com mais dignidade à pessoa humana, encontram, por vezes, a morte no percurso na busca de melhores condições de vida”, disse.
De acordo com Carolina Cerqueira, a resposta para estes problemas que afectam a paz entre os povos e nações, está em transformar os im-portantes instrumentos a favor da paz em ferramentas invioláveis, imprescindíveis e intemporais para promover os valores da dignidade humana e os direitos fundamentais do homem, dando especial atenção às questões de género e da defesa dos direitos das mulheres”.
Apesar de reconhecer como uma missão desafiante, Carolina Cerqueira frisou que os parlamentares têm a obrigação de contribuir, de forma incisiva, na formação de novos caminhos tendentes à resolução pacífica dos conflitos ainda prevalecentes no mundo.
Adiantou que o egoísmo enfraqueceu os fundamentos da força colectiva da existência humana em que a complexidade suscitada pela pandemia da Covid-19 continua a desafiar o mundo a pensar em novas formas de construção de uma vida em comum e bem-estar das famílias, sobretudo dos grupos mais vulneráveis.
Para a presidente da Assembleia Nacional, urge incrementar os valores da solida-
riedade humana e a inter-ajuda, com uma nova abordagem dos fenómenos que hoje fundamentam as lutas dos movimentos sociais, a inclusão das minorias, liberdade de imprensa, de religião e de opinião, para que da diversidade se promova a democracia e a estabilidade social, a fim de tornar afectiva a coexistência pacífica da humanidade.
Carolina Cerqueira defendeu esforços conjuntos para se alcançar um acordo equilibrado na luta contra as alterações climáticas, de forma a mitigar e dignificar os efeitos das catástrofes naturais que proliferam e cujos recentes acontecimentos na Turquia e na Síria abalaram o mundo.
Conforme frisou Carolina Cerqueira, Angola defende o surgimento ingente de uma nova revolução global, a revolução da economia circular, com foco num futuro mais equitativo, resiliente e inclusivo, baseado na protecção e conservação ambiental do planeta e dos ecossistemas, bem como a utilização e gestão sustentável dos recursos.
Diálogo fraterno
Carolina Cerqueira reconheceu que as consequências dos conflitos, muitas vezes provocados e motivados pelo espírito de intolerância, apresentam-se mais complexos nos países em via de desenvolvimento, onde, em muitos casos, os mecanismos de solidariedade e de inclusão sociais estão marginalizados.
Nesta conformidade, adiantou, deve-se, enquanto representantes do povo, continuar a defender a paz e a empenhar todo o saber no diálogo franco e fraterno, bem como reforçar os mecanismos de resolução pacífica dos conflitos.
Destacou o contributo de Angola na busca da pacificação de vários conflitos em África, com destaque para a região dos Grandes Lagos e da África Central, cujo papel interventivo do Presidente João Lourenço permitiu o seu reconhecimento e distinção, pela União Africana, com o título de Campeão da Paz.
Carolina Cerqueira expressou, ainda, solidariedade para com a República Democrática do Congo (RDC) e Moçambique, entre outros países, cujas populações são vítimas dos conflitos e actos de terror.
Por outro lado, augura pelo fim do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que se prolonga há mais de um ano, manifestando o desejo do alcance da paz através de um diálogo abrangente justo, em respeito à soberania e integridade dos Estados para se pôr termo a uma guerra com efeitos catastróficos e consequências imprevisíveis para a coexistência pacífica. Carolina Cerqueira enalteceu os esforços da IUP em matéria de reforço do papel do diálogo na prevenção e resolução pacífica de conflitos no mundo.
Angola adere à campanha "Meu Parlamento, Meu Planeta”
O Parlamento angolano aderiu, ontem, à campanha "Meu Parlamento, meu Planeta” lançada durante a 146ª Assembleia-Geral da União Inter-parlamentar (IUP), que decorre em Manama, Reino do Bahrein.
Segundo a temática da campanha lançada pela UIP, o objectivo é mobilizar os Parlamentos e os parlamentares para agirem face à urgência climática.
A IUP defende que a acção climática inicia em casa e os parlamentares devem dar o exemplo antes de convencer as populações a engajarem- se em acções de defesa do ambiente.
A primeira parte da campanha encoraja os Parlamentos e todos que aí trabalham a reduzir o uso do carbono e a serem mais ecológicos.
Paralelamente à primeira parte da campanha, a segunda ajudará os Parlamentos a intensificar a sua acção para a aprovação de legislação adequada, orçamentos e em particular o controlo de medidas governamentais com vista à aplicação do Acordo de Paris.
Para a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, Angola saúda a cam-
panha "Meu Parlamento, Meu Planeta”, para um Parlamento mais ecológico e intensificar as iniciativas para acompanhar e controlar a execução das políticas do Executivo a favor do ambiente, da redução da emissão de carbono no âmbito do Acordo de Paris e da implementação da Convenção da ONU para as alterações climáticas.
A redução do uso de carbono e da emissão de gases de efeito estufa são outras prioridades, que contarão com a advocacia dos parlamentares.
Segundo Carolina Cerqueira, o Parlamento vai continuar a encorajar o fortalecimento das capacidades institucionais e acompanhar a conclusão da certificação das florestas e das áreas de conservação ambiental, parques nacionais e reservas.
Carolina Cerqueira reafirmou a protecção, conservação e restauração da natureza, com mais investimento na transição para o carbono azul e verde, capaz de gerar mais desenvolvimento sustentável e a dinamização da economia circular.
Deu a conhecer que o Parlamento vai continuar a fazer plantações de árvores, tanto a nível dos espaços da instituição, como no âmbito das várias campanhas que estão a ser desenvolvidas por activistas ambientais.
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