O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Angola defendeu, ontem, em Genebra (Suíça), a inclusão de temas ligados à educação para a paz, prevenção de conflitos e concertação das agendas parlamentares a nível regional, dando o exemplo dos Parlamentos dos países da SADC e da CIRGL.
A líder do Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, propôs, igualmente, que fosse incluída a participação virtual, tendo em conta a complexidade das agendas dos presidentes e os custos despendidos.
Seguidamente, decorreu, à porta fechada, um encontro restrito das oito mulheres presidentes de Parlamentos presentes. Nele, foram tratadas questões ligadas aos temas e à organização da 5.ª Conferência das Presidentes dos Parlamentos, aproximadamente 60, que antecede a 6.ª Conferência Mundial de Presidentes dos Parlamentos membros da UIP, prevista para Julho de 2025, na Suíça.
A primeira reunião da Comissão Preparatória à 6.ª Conferência Mundial de Presidentes dos Parlamentos decorreu, em Genebra, Suíça, de 16 a 17 de Maio. Encerrou, ontem, com a agenda cumprida e a marcação da próxima reunião para 18 de Outubro deste ano, em Genebra.
O segundo e último dia de trabalhos ficou reservado aos aspectos políticos e práticos ligados à realização da Conferência de 2025.
Neste ponto, os participantes discutiram o formato da Conferência que terá sessões plenárias, painéis para debates de temas específicos com o envolvimento de organizações da sociedade civil, de empresas privadas, académicos, cientistas e da imprensa.
Relativamente ao formato da próxima Conferência, Carolina Cerqueira propôs que seja incluída a participação virtual, tendo em conta a complexidade das agendas dos presidentes e os custos despendidos.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.