O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Angola ambiciona, nos próximos quatro anos, descontinuar a utilização de centrais térmicas de geração de energia, que ainda alimentam algumas parcelas do território nacional.
O dado foi anunciado, sábado, no Dubai, durante o segundo e último dia da Cimeira de Líderes Mundiais da vigésima oitava Conferência das Partes – COP28, pelo Presidente da República.
João Lourenço disse que essa medida vai representar não só uma grande poupança financeira, como, também, um grande benefício ambiental, com a redução significativa da queima de combustíveis fósseis na geração de energia eléctrica.
Conforme avançou, mais de 65 por cento dos actuais 6.400 megawatts de energia produzidos por Angola são de fontes ecologicamente recomendadas.
Esta alteração da matriz energética é uma decisão do Governo focada na preservação e sustentabilidade ambiental.
"Estamos decididos a alterar a matriz energética nacional, privilegiando as fontes de produção de energias limpas com a construção de aproveitamentos hidroeléctricos e de parques fotovoltaicos”, afirmou.
Segundo o Presidente angolano, há um programa em curso de extensão da Rede Nacional de Transporte (RNT) de energia das principais fontes de produção, localizadas na bacia do Baixo Kwanza para as províncias do Leste e do Sul do país.
Angola, disse, está a construir novas e a ampliar antigas barragens hidroeléctricas que têm proporcionado ao país um aumento significativo da capacidade de produção de energia eléctrica e gerado um excedente que pode atender às necessidades dos países da SADC.
Na visão do Chefe de Estado, estes resultados serão mais evidenciados com a conclusão do aproveitamento hidroeléctrico de Caculo Cabaça e o início das obras do projecto binacional da barragem hidroeléctrica de Baynes sobre o rio Cunene, para Angola e a Namíbia.
Um outro dado avançado pelo Presidente João Lourenço foi sobre os esforços que se têm empreendido para aumentar, de forma expressiva, a capacidade de produção de energias renováveis.
"Temos estado a dedicar uma atenção muito especial à implementação de projectos fotovoltaicos em algumas zonas do nosso país, decorrendo deste facto uma enorme redução do consumo anual de diesel e, por consequência, uma contribuição para a mitigação dos efeitos da poluição e para a satisfação das necessidades em termos de energia eléctrica das populações dessas localidades”, anunciou.
João Lourenço prestigiou o encontro da COP28, realizada no Dubai, para a qual foi convidado, em Junho deste ano, pelo Presidente dos Emirados Árabes Unidos e governador de Abu Dhabi, Sheik Mohamed Bin Zayed Al Nahayan.
Na noite de ontem, os Emirados Árabes Unidos (EAU) celebraram o Dia Nacional com um evento festivo, no qual o Chefe de Estado angolano foi convidado de honra.
Projecto de hidrogénio verde arranca em
2024
Angola tem um projecto de produção de hidrogénio verde e derivados, que deve iniciar em 2024. Esta iniciativa entra num contexto em que o país trabalha em projectos para a redução das emissões de dióxido de carbono e do gás metano na indústria petrolífera.
De acordo com o Presidente João Lourenço, esta é uma contribuição de Angola na luta contra o aumento da temperatura global, que tem afectado o planeta de uma forma crescente.
O Chefe de Estado afirmou que Angola tem vindo a ser vítima do fenómeno de seca severa no Sul do país, com efeitos devastadores sobre a vida das populações e da vida animal.
No entender do Presidente da República, este fenómeno, que ocorre no Sul de Angola ciclicamente e noutras partes do planeta, mostra a todos que é importante agir no sentido de prevenir as catástrofes de dimensão variável no futuro.
E isso, com medidas de redução da emissão de gases de efeito estufa, para garantir um planeta mais habitável e seguro para as gerações futuras, acrescentou o estadista angolano.
Segundo o Chefe de Estado, em virtude das consequências das alterações climáticas, Angola teve que procurar soluções endógenas urgentes para salvar populações inteiras dos efeitos da seca. Para tal, investiu largos milhões de dólares na construção de um canal de 165 quilómetros de extensão e várias albufeiras de retenção na região do Cafu, na província do Cunene.
Esta infra-estrutura, prosseguiu João Lourenço, permitiu resolver o grave problema que se vivia na zona e ajudou a criar condições que não existiam para o desenvolvimento da agricultura familiar. Com isso, reiterou, assiste-se à melhoria do quadro nutricional, com efeitos benéficos sobre a saúde pública e o bem-estar das comunidades.
Outros dois projectos de maior dimensão referenciados pelo Presidente são o do Ndue e do Calucuve. Ambos estão a ser construídos na mesma província (Cunene). Com os mesmos projecta-se a construção de seis outras grandes barragens de retenção de água na província do Namibe. Todas estas iniciativas do Governo e de iniciativa presidencial são do amplo Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, região do país mais afectada.
"Estamos a desenvolver, com as organizações ambientalistas nacionais e estrangeiras, um ambicioso programa de educação ambiental virado, sobretudo, para as crianças, alunos, estudantes e jovens, no geral. Com as mesmas organizações, estamos a trabalhar, com algum sucesso, no projecto de plantação de milhões de mudas de mangues para a recuperação e preservação dos mangais ao longo da vasta costa marítima angolana”, enumerou João Lourenço.
Nesta luta contra as consequências nefastas das alterações climáticas, Angola tem contado com o apoio de importantes parceiros internacionais, com os quais trabalha para desenvolver um sistema de apoio às informações de alerta e aviso sobre esse fenómeno.
Esta concepção estratégica visa não só prevenir o país de uma forma mais eficaz contra os problemas, mas também definir uma combinação de diferentes soluções que se considerem as mais adequadas.
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