O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Angola pretende recuperar e restaurar os ecossistemas degradados na ordem dos 13 a 16 por cento, aumentar a superfície das áreas de conservação e criar a primeira área de manutenção marinha, informou, quinta-feira, em Nairobi, a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira.
Os grandes desafios ambientais que afectam a humanidade, disse, levam-nos a reflectir sobre os esforços empreendidos, tanto a nível nacional, como multilateralismo. No caso de Angola, frisou Ana Paula de Carvalho Pereira, foi aprovada a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas, capazes de adoptar um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, mobilizar recursos e promover o fortalecimento da capacidade institucional na adopção de tecnologias ambientais.
O Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola, referiu a ministra do Ambiente, é um instrumento quinquenal de planificação para o desenvolvimento, que incorpora acções tendentes a ultrapassar desafios e implementar soluções que preservem a natureza para as gerações actuais e futuras.
Relativamente à poluição, Ana Paula de Carvalho Pereira referiu que o país implementa o Programa Nacional de Qualidade Ambiental, cujo foco está versado na preservação das águas, do ar e dos solos, criando um grupo de trabalho multidisciplinar para a elaboração do Plano Nacional de banimento gradual do plástico. A ministra do Ambiente deu a conhecer ao Plenário, que Angola está engajada na conservação e protecção da flora e fauna, dentro e fora das áreas de conservação, sublinhando ser um engajamento que se estende, igualmente, à integração e empoderamento das comunidades.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.