O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
Angola vai ser submetida, em Março do próximo ano, a uma auditoria internacional no domínio do sector Marítimo e Portuário, 11 anos depois de ter realizado uma “auditoria voluntária” que identificou um total de 37 inconformidades.
Para a capitania do Porto de Luanda foi nomeado Mário Vieira Dias, para a do Porto do Lobito Santos Gaspar Domingos e para a do Porto do Namibe Kamatá Alfredo Chinhama.
Na cerimónia de tomada de posse dos novos capitães de porto, a presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional deu ênfase à necessidade de Angola preparar-se, adequadamente, para enfrentar os desafios da auditoria, que vai ser conduzida pela Organização Marítima Internacional (OMI).
Anisabel Veríssimo e Costa destacou a importância do empenho de todos os intervenientes do sector Marítimo e Portuário, para a obtenção, na auditoria, de resultados positivos e a inclusão de Angola na "lista branca" da Organização Marítima Internacional.
A presidente da Agência Marítima Nacional chamou a atenção dos novos capitães dos portos de Luanda, Lobito e Namibe para imprimirem uma maior fiscalização do cumprimento das leis, normas, regulamentos e directivas aplicáveis ao sector Marítimo e Portuário.
Anisabel Veríssimo e Costa lembrou, também, a importância da garantia da segurança, da eficiência e da preservação do ambiente marinho, assim como da segurança das pessoas envolvidas no sector Marítimo e Portuário.
Os capitães de capitanias de portos são órgãos de autoridade marítima responsáveis pela supervisão de portos específicos e das suas áreas marítimas adjacentes.
Estão no rol de responsabilidades das capitanias de portos o cumprimento das leis e regulamentos marítimo-portuários, a emissão de avisos à navegação, a manutenção e operação de auxílio à navegação, a coordenação de operações de busca e salvamento, a inspecção de embarcações para garantir a conformidade com regulamentos e, nalguns casos, a supervisão do serviço de pilotagem no porto.
Segundo
a legislação em vigor, as capitanias dos portos em Angola fazem parte dos
serviços locais da Agência Marítima Nacional e estão sujeitas a regras
regulamentares próprias, aprovadas pelo Ministério dos Transportes.
Preparação das condições
Visando a preparação das condições para a anunciada auditoria internacional, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu, criou, por despacho, em Fevereiro deste ano, um grupo de trabalho multissectorial, que, no dia 25 do mês passado, realizou a sua primeira reunião.
Uma fonte ligada ao Ministério dos Transportes disse, ontem, ao Jornal de Angola que, das 37 inconformidades identificadas na "auditoria voluntária”, realizada em 2014, "algumas já foram ultrapassadas”, na sequência da actualização da base legislativa do sub-sector Marítimo e Portuário e da criação do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), que tem como missão a investigação de acidentes e incidentes que ocorram com os transportes civis, aéreos, marítimos e ferroviários em Angola.
As 37 inconformidades identificadas estão relacionadas, por exemplo, com a necessidade de regulamentação e adequação de alguma legislação nacional às convenções internacionais, questões administrativas e financeiras e a formação especializada para o sector Marítimo e Portuário.
A Organização Marítima Internacional é uma agência especializada da ONU, criada, em 1948, com o objectivo de promover o transporte marítimo seguro, ambientalmente correcto, eficiente e sustentável. Sediada em Londres, a Organização Marítima Internacional tem, actualmente, 176 Estados-membros.
Segundo informações disponíveis, a Organização Marítima Internacional criou, até agora, cerca de 60 instrumentos jurídicos relacionados com a segurança marítima e a facilitação do comércio entre os Estados-membros e a protecção do ambiente marítimo, sendo uma das mais conhecidas a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Angola é, desde 1977, um Estado-membro efectivo da Organização Marítima Internacional e já ratificou 20 dos 59 instrumentos jurídicos daquela agência especializada da Organização das Nações Unidas.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO valor da importação de combustíveis caiu 21 por cento no primeiro trimestre, para 769 milhões de dólares, face aos últimos três meses do ano passado, de acordo com dados apresentados segunda-feira, em Luanda, pelo director-geral do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP), Luís Fernandes.
Um consumidor que decide ir ao supermercado ,hoje, para comprar itens indispensáveis para a sua cozinha, certamente ficará surpreendido com o valor de um dos produtos. Além do preço elevado, o tomate encontra-se em falta em algumas prateleiras dos supermercados em Luanda.
A Companhia Siderúrgica do Cuchi (CSC), na província do Cuando Cubango, prevê plantar até ao final deste ano cerca de dois milhões de mudas de eucaliptos para garantir o aumento de tecido de carvão e, consequentemente, do ferro gusa, revelou o director-geral de produção da empresa.
O Dubai vai começar a construir novos terminais no Aeroporto Internacional Al Maktoum, para convertê-lo no maior do mundo, com capacidade para mais de 260 milhões de passageiros, um projeto avaliado em cerca de 33.000 milhões de dólares.
Um Memorando do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social(MAPTSS) destaca os principais acordos celebrados entre o Executivo e as Centrais Sindicais, que contemplam a revisão salarial da Função Pública, com um aumento de 25 por cento, em 2025, e a possibilidade de negociação anual de incrementos salariais até 2027.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) afirmou, terça-feira, que um dos objectivos do Executivo é aprovar a nova tabela do Salário Mínimo Nacional, a curto prazo, em conformidade com as deliberações que vierem a ser tomadas, em sede do Conselho Nacional de Concertação Social.
O embaixador da China em Angola, Zhang Bin, disse, ontem, à saída de uma audiência com a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, que o seu país está a promover novos grandes projectos estratégicos com Angola, assim como a aceleração das relações económicas com a implementação, o mais rápido possível, dos projectos do aproveitamento hidroeléctrico de Caculo-Cabaça e do novo Porto de Águas Profundas de Caio, na província de Cabinda.
Vários artistas nacionais e internacionais actuaram, terça-feira, às 20h, na Baía de Luanda, na abertura do Festival Internacional do Dia do Jazz, organizado pela Bienal de Luanda, o projecto Resiliart Angola e a UNESCO.
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, recebeu, terça-feira, em Luanda, a secretária-geral do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), Boemo Sekgoma, com quem abordou a 55.ª reunião plenária da organização, que Angola acolhe de 1 a 7 de Julho.
O secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, reiterou terça-feira, em Caxito, capital da província do Bengo, a responsabilidade dos jornalistas na divulgação da mensagem sobre o Censo e na credibilidade do processo.