O POEM prevê a protecção de uma área de cerca de 518.433 quilómetros quadrados, que vai até 200 milhas náuticas e compreende a Zona Económica Exclusiva (ZE).

O Plano estabelece os parâmetros  de desenvolvimento sustentado de cada actividade e onde pode ser exercida no espaço marinho, com a descrição de um processo para a harmonização e periodização das operações, bem como dos usos do mar

A meta é a determinação de um espaço marinho produtivo, saudável,  assim como gerido  de forma integrada e sustentável, sendo economicamente desenvolvido e socialmente justo, para o benefício de todos os usuários.

Outro aspecto importante para a ministra é que o Plano considera, também, os usos socioeconómicos e as funções ecológicas do oceano com objectivos e metas estabelecidos nos instrumentos jurídicos nacionais e regionais de que Angola é parte.

Instituições intervenientes

Com o POEM, acrescentou, todos os  sectores estabelecem que tipo de actividades desenvolvem nos oceanos, com o Ministério das Pescas a orientar como devem ser executados, para que se possa chegar a um estudo do ambiente que seja considerado capaz de acolher as actividades económicas que Angola realmente necessita para contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta estratégia, defendeu a ministra, serve também para manter os oceanos saudáveis e com capacidade reprodutiva, para que as gerações vindouras possam ter aquilo que o país hoje oferece.

"Com este Plano, serão feitos diferentes programas de afectação das áreas que contribuem  para as suas actividades no mar e contribuem para o PIB”, sublinhou, destacando que,  no caso específico da  indústria petrolífera, está determinado que actue sob critérios ambientais, combinando a actividade económica com o desenvolvimento ecológico nacional.

Estudos científicos

Quanto aos estudos realizados por navios científicos de parceiros internacionais, como o Nancer e o espanhol Olivier, a ministra garantiu que o relatório relativo à expedição já está concluído e a ser compilado para divulgação, ainda este ano.

 As informações obtidas nessa pesquisa serão utilizadas e divulgadas  num Conselho de Gestão Integrado. "Actualmente, estamos a fazer uma síntese  para permitir que a comunidade angolana saiba o que realmente foi feito, já que temos várias campanhas   de investigação científica que olham as perspectivas oceânicas de muitas formas”, frisou.

Estes dados científicos vão permitir ao sector maior capacidade para aclarar o actual contexto do oceano angolano, afirmou a ministra das Pescas e Recursos Marinhos.