A Convenção de 1970, considerada o mais importante instrumento internacional de fiscalização e combate ao tráfico ilícito de bens culturais, constitui uma doutrina para a restituição dos bens culturais aos seus países de origem, como um princípio fundamental para a protecção do património e da identidade dos povos.

Convenção pioneira

Na década de 1950, vozes se levantaram para condenar o aumento das pilhagens a sítios arqueológicos e o desmantelamento de monumentos antigos. O assunto já havia sido discutido na década de 1930 e, inclusive, havia resultado num projecto de tratado internacional da Liga das Nações.

No entanto, foi somente após a Segunda Guerra Mundial, num contexto marcado pelos movimentos de independência, que a questão do tráfico ilícito de bens culturais ganhou força. Os jovens Estados que emergiram desses movimentos - ansiosos por recuperar os elementos do seu património cultural preservados em museus dos antigos países colonizadores -  mobilizaram-se por um tratado internacional que acabasse com as pilhagens.

Em Abril de 1964, a UNESCO indicou um comité de especialistas para formular recomendações para uma futura convenção. Seis anos depois, nasceu a Convenção de 1970. A Convenção relativa às Medidas a Serem Adoptadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais - o primeiro instrumento jurídico internacional para a protecção de bens culturais em tempo de paz - foi aprovado, em 1970, na Conferência Geral da UNESCO, e entrou em vigor em 24 de Abril de 1972, após ter sido ratificada por três países: Bulgária, Equador e Nigéria.

Os Estados signatários  comprometeram-se a adoptar medidas de protecção nos seus territórios (incluindo a criação de inventários nacionais e unidades policiais especializadas), a fim de controlar a circulação de bens culturais - em especial a sua importação ilícita - e devolver os bens culturais furtados.

Em 1978, foi instituído o comité intergovernamental para promover o retorno de bens culturais aos seus países de origem ou a sua restituição em caso de apropriação ilícita. Esse comité trata especificamente da devolução ou restituição de bens culturais perdidos ou saqueados, especialmente para casos ocorridos antes da entrada em vigor da Convenção de 1970 - a qual não tem efeito retroactivo.

O arsenal de medidas judiciais contra o tráfico de bens culturais foi completado em 1995, com a aprovação da Convenção do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit) sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. Ela abrange todos os bens culturais furtados - incluindo itens que não foram inventariados e declarados - e estipula que todos os bens furtados devem ser devolvidos. Em 1999, a UNESCO publicou o Código Internacional de Ética para Negociantes de Bens Culturais, que se tornou uma referência para os negociantes de arte e antiguidades.

A Convenção agora tem 140 Estados partícipes. Nos 50 anos de existência do instrumento, a UNESCO, por meio da Convenção, conduziu campanhas de conscientização sobre o tema; ajudou muitos países a desenvolver leis nacionais e medidas preventivas e incentivou a restituição de bens culturais removidos ilegalmente de seus territórios.

Muitos museus de todo o mundo - como o British Museum, em Londres, e o Getty Museum, em Los Angeles - adoptaram 1970, a data de aprovação da Convenção, como o ano a partir do qual a proveniência dos objectos deve ser questionada. Isso torna mais difícil a circulação de objectos traficados recentemente.