O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, participou, ontem, em Washington, na reunião do Grupo Consultivo Africano com o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, que versou sobre soluções para o acesso à energia eléctrica em África.
A reunião, que se realizou no edifício-sede do Banco Mundial, serviu, igualmente, para tratar de financiamentos, sustentabilidade da dívida pública, empresas privadas, desenvolvimento e outras questões de interesse para os países africanos.
O presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, chamou a atenção para o facto de mais de meio bilião de pessoas na África Subsaariana ficarem atrasadas em relação ao acesso à electricidade até 2030.
Ajay Banga instou as instituições financeiras africanas a maior união na busca de soluções para aspectos de interesse comum, sublinhando a necessidade de colocarem a questão do acesso à energia eléctrica na ordem de prioridades das políticas públicas.
O presidente do Banco Mundial disse que a falta de acesso à energia eléctrica condiciona o desenvolvimento de muitas outras áreas, como a Educação, Saúde e o Emprego.
No encontro, foram analisadas propostas de solução que vão desde o acesso a financiamentos a outras acções consideradas, igualmente, pertinentes.
Um dos desafios apresentados prende-se com as condições de atracção de investimentos, dado que os investidores exigem garantias seguras nos locais onde colocam o dinheiro.
Ajay Banga disse que "o sector privado não é mágico. Tem accionistas e querem saber como o dinheiro é investido. Precisam de políticas claras, transparência e certeza em relação aos riscos. É preciso arranjar maneiras de retirar os riscos de investir.”
A posição defendida por Banga vai no sentido de os países africanos juntarem os esforços aos do Banco Mundial para sinergias em prol de interesses comuns.
Emprego para a juventude
O presidente do grupo de governadores dos países africanos junto do Banco Mundial, Adebayo Edun, defendeu que os fundos de longo prazo devem ser canalizados para projectos que gerem emprego à juventude.
O Grupo Consultivo Africano – African Caucus – tem por objectivo fortalecer a voz dos governadores africanos perante o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, sobre questões de desenvolvimento e aspectos de interesse comum dos 54 países do continente.
Criado em 1963, o grupo integra todos os países do continente, que são representados pelos respectivos ministros das Finanças e do Desenvolvimento Económico, bem como governadores dos bancos centrais.
A situação do acesso à energia em África alimentou, igualmente, os debates num painel que envolveu intervenientes de vários países.
Denominado "Energizando África: o que será necessário para acelerar o acesso a uma vida melhor”, o evento analisou a possibilidade de aumentar as soluções e os investimentos necessários para ajudar a ligar milhões de africanos à electricidade e a transformar as economias africanas.
Ainda ontem, a ministra das Finanças participou, a convite do Departamento do Tesouro Americano, numa mesa-redonda sobre crise financeira em São Tomé e Príncipe, e num encontro bilateral com o vice-presidente das Operações da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos do Banco Mundial, Junaid Kamal Ahmad. Este encontro serviu para a abordagem sobre financiamento do comércio e coordenar a próxima visita da equipa daquela instituição a Angola.
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