Segundo uma nota do Ministério das Relações Exteriores, a agenda da governante prevê, igualmente, uma Sessão de Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), prevista para hoje, 23 de Janeiro.

Estas reuniões visam preparar o Segmento dos Chefes de Estado e de Governo da Primeira Conferência Marítima da África Central (COMAR1), a ser realizado posteriormente, tendo sido analisados três documentos essenciais.

Trata-se dos projectos dos Principais Eixos da Política Integrada dos Mares e das Águas Continentais Partilhadas da CEEAC; Protocolo Revisto relativo à Estratégia de Protecção e Segurança dos Interesses Vitais nos Mares e nas Águas Continentais Partilhadas da CEEAC; e o Projecto dos Principais Eixos da Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul sustentável na África Central.

No âmbito da Reunião do Comité de Pilotagem do Programa de Apoio à Estratégia de Protecção e Segurança Marítima na África Central (PASSMAR), a Comissão da CEEAC apresentará a Convenção de Financiamento do Projecto, assinado em 2017, entre a CEEAC e a União Europeia, assim como a programação indicativa das actividades do Comité de Pilotagem.

Integram a delegação multissectorial angolana José Paulino Cunha da Silva, secretário de Estado do Interior, Miguel Costa, embaixador de Angola na República Democrática do Congo (RDC), Lizeth Nawanga Satumbo Pena, embaixadora de Angola no Gabão e representante permanente junto da CEEAC, e o comissário-chefe António Pedro Kandela, segundo comandante-geral da Polícia Nacional, assim como Miguel César Domingos Bembe, director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores e Ponto Focal Nacional da CEEAC.

Integram, igualmente, a delegação altos funcionários dos departamentos ministeriais das Relações Exteriores, Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Interior, Pescas e Recursos Marinhos, Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Transportes e Ambiente.

A delegação multissetorial técnica angolana, chefiada por Miguel Bembe, participou no Segmento de Peritos da COPAX, entre 17 e 18 de Janeiro, enquanto o comissário-chefe António Pedro Kandela liderou a equipa no Segmento dos Chefes de Estado-Maior General/Comandantes de Polícia/Altos Funcionários dos Negócios Es- trangeiros/Integração Regional/Relações Exteriores, a 19 de Janeiro. Por seu turno, Lizeth Pena participou na Reunião do Comité dos Representantes Permanentes da CEEAC, a 20 de Janeiro.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) foi criada em Libreville, Gabão, em Dezembro de 1981, tornando-se operacional apenas em 1985. A CEEAC visa, no essencial, promover a cooperação e o desenvolvimento auto-sustentável, com particular ênfase na estabilidade e na integração económica dos Estados-membros e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações.

A CEEAC é constituída por onze Estados-membros, nomeadamente, Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Tchad, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Rwanda, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo.