O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Angola participa, hoje até próximo sábado, na 77.ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde (AMS77), subordinada ao lema “Todos pela Saúde, Saúde para Todos”, em Genebra, Suíça, com uma delegação chefiada pela ministra do sector.
Sílvia Lutucuta é acompanhada pela embaixadora Margarida Izata, representante da Missão Permanente de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra, diplomatas e técnicos seniores do Ministério da Saúde.
A 77.ª Assembleia Mundial da Saúde é considerada uma plataforma fundamental para abordar e enfrentar os actuais desafios globais de saúde, como o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), o sarampo, a cólera, a poliomielite, hipertensão e obesidade, num cenário pós-pandemia.
Em relação às questões temáticas, a cerimónia da actividade mundial vai analisar assuntos de interesse internacional, dentre os quais: saúde universal, acompanhamento da declaração política da terceira reunião de alto nível da Assembleia-Geral sobre a prevenção e controlo de doenças não transmissíveis, prevenção e controlo de infecções, resistência antimicrobiana e mudanças climáticas e saúde.
Segundo um comunicado da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais, em Genebra, as discussões mais relevantes terão como base as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005), bem como os resultados do trabalho do órgão de negociação intergovernamental para redigir e negociar uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias.
Durante o evento, de acordo com o mesmo documento enviado, ontem, ao Jornal de Angola, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, vai manter encontros bilaterais, participar em sessões de trabalho promo- vidas por organizações internacionais no domínio da Saúde, eventos paralelos propostos por países amigos, assim como conceder audiências solicitadas por personalidades ligadas à luta internacional no combate à proliferação de doenças negligenciadas como a lepra, entre outras.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.