Política

Angola implementa medidas para diminuir dívida pública

Yara Simão/em Kinshasa

Jornalista

Angola tem como meta para os próximos anos atingir um rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), inferior a 60 por cento, tal como foi recomendado pela resolução 05 da 51ª Sessão Plenária do Fórum Parlamentar de Julho, no Malawi.

07/12/2022  Última atualização 06H35
Presidente da Assembleia Nacional apresentou, ontem, as políticas e reformas macroeconómicas © Fotografia por: Rafael Tati | Edições Novembro | kinshasa

A informação foi avançada pela presidente da Assembleia Nacional, terça-feira, em Kinshasa, na apresentação do memorando sobre as medidas de implementação em Angola das resoluções aprovadas no Fórum anterior.

Carolina Cerqueira disse que as políticas e reformas macroeconómicas implementadas pelo Estado angolano têm permitido inverter a trajectória do aumento da dívida pública, tendo o stock da dívida em relação ao PIB passado de 121 por cento, em 2020, para 84 por cento em 2021.

Angola, Botswana, RDC, eSwatini, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe foram os países que em 15 minutos apresentaram os relatórios na 51ª Assembleia Plenária do Fórum da SADC.

Ressaltou que a dívida de Angola em dólares americanos registou uma significativa diminuição em apenas quatro anos e reduziu, de igual modo, o stock da dívida pública garantida com o petróleo, destacando-se o pagamento antecipado da dívida pública a favor de alguns países.

Quanto à mobilização de recursos internos para o controlo da dívida pública, Carolina Cerqueira disse que Angola prevê captar recursos com maior equilíbrio entre as fontes de financiamento interno e externo, sendo que o grande foco está no mercado nacional, por via da dívida titulada, obrigações do tesouro e bilhetes de tesouro, este último na ordem de 30 por cento de captação.

"No âmbito do programa de melhoria do ambiente de negócios e concorrência, continuam a ser introduzidas reformas estruturais para estabilizar a economia, controlar a inflacção e salvaguardar a estabilidade financeira. Estas reformas têm contribuído para melhorar o ambiente de negócios e preparar o caminho para o investimento directo estrangeiro e a diversificação económica”, frisou.

Realçou que a promoção da boa governação, da defesa, do rigor, da transparência dos actos públicos, da luta contra a corrupção e a impunidade constituem, hoje, um dos principais eixos das acções do Estado angolano e, neste domínio, foram aprovadas importantes leis que permitiram o reforço do quadro jurídico e institucional, os processos e procedimentos para prevenir e combater a corrupção, os crimes económicos e financeiros.

"Destaco aqui o agravamento das medidas de punição dos crimes de peculato, previstas no Novo Código Penal”, sublinhou Carolina Cerqueira. Reiterou que as acções  contra a corrupção têm produzido efeitos positivos, quer no Estado como na sociedade, em geral, e permitiram consolidar a percepção generalizada de que este fenómeno é um grande mal social que deve ser combatido de forma afincada.

"Os resultados no domínio do combate à corrupção e à impunidade permitiram a melhoria em termos do índice de corrupção, passando da 48ª posição, em 2017, para a 20ª no ranking africano, assim como a melhoria de 19 lugares no Índice de Transparência Internacional”, apontou.

  Tomada de posse

Carolina Cerqueira, Pedro Sebastião e Ruth Mendes tomaram posse e prestaram juramento durante a reunião de ontem, como membros da SADC. Foram ainda apresentados projectos de resoluções para a adopção do Relatório da Comissão Executiva sobre as Questões Financeiras, da Missão de Observação Eleitoral do FP-SADC às Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022, em Angola, e da Comissão Executiva sobre as Questões Normativas e Administrativas foram os assuntos que dominaram a 52ª Sessão Plenária e continuará até amanhã com outros relatórios.

  País está comprometido com a luta contra o crime organizado

No que diz respeito à resolução sobre o reforço da luta contra o crime organizado transnacional, informou que Angola ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, colocando o país nos trilhos da resolução da SADC, na qual está associada.

Carolina Cerqueira sublinhou que Angola, como signatária da convenção, está comprometida em prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente, mulheres e crianças, o contrabando de migrantes por terra, mar e ar, além da fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças, componentes e munições.

Salientou que ao aceitar o protocolo, Angola compromete-se a adoptar infracções penais domésticas por fabricação ilegal, fornecimento de munição licenciada pelo Governo e monitoramento da munição.

Quanto ao protocolo para prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente, mulheres e crianças, que se esgrima no espírito da resolução da SADC sobre a questão, Carolina Cerqueira reiterou que Angola implementou o sistema de denúncias "SOS Criança”, tutelado pelo Instituto Nacional da Criança e está a trabalhar no mecanismo nacional de referência para a identificação, protecção, e assistência às vítimas de tráfico.

"O mecanismo de controlo e protecção das vítimas viu-se reforçado com a aprovação do Código Penal angolano, que prevê o agravamento das penas e alarga o espectro do crime de tráfico de seres humanos. Foi criada em 2014 a Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e está em curso o Plano Nacional de Prevenção e Combate ao TSH, aprovado em 2019, cujo objectivo é construir uma equipa de resposta multidisciplinar às vítimas”, relatou a presidente da Assembleia Nacional.

Melhorias no sector energético

Ao apresentar o memorando sobre a implementação no país das resoluções aprovadas na 51ª Assembleia Plenária deste Fórum Parlamentar, Carolina Cerqueira referiu que, inicialmente, a generalidade dos aspectos recomendados encontram-se em harmonia com um conjunto de políticas implementadas pelo Estado angolano no âmbito da execução do seu Plano de Desenvolvimento Nacional.

Destacou que no domínio da eficiência, sustentabilidade e auto-suficiência energética na região da SADC, a República de Angola vem executando uma estratégia energética que representa a visão, a longo prazo, para o desenvolvimento do sector no país. A estratégia energética de longo prazo "Angola 2025” estabelece como meta o aumento da electrificação para 60 por cento da população e prevê o crescimento da produção de energia, para atender o comércio e os objectivos de industrialização do país.

Explicou que a implementação da estratégia permitiu alcançar a expansão da taxa de electrificação para 42,0 por cento, o aumento da potência instalada das centrais de produção eléctrica para 5.873 megawatts, o grau de cobertura em todos os sistemas de produção para 110,8 por cento, assim como a instalação de sete centrais fotovoltaicas, com uma capacidade total de 370 megawatts, cujo objectivo é proporcionar cerca de 60 por cento da população rural com o fornecimento de energia renovável e limpa.

Carolina Cerqueira informou que, com relação à adopção da lei modelo da SADC sobre a gestão das finanças públicas, Angola está a implementar o programa de modernização das finanças públicas e um programa de melhoria da gestão das finanças públicas, que tem proporcionado um quadro jurídico-legal mais rigoroso e participativo, com mecanismos de reforço dos sistemas de gestão, de fiscalização preventiva e sucessiva das despesas públicas, assim como a devida responsabilização dos gestores públicos, nos casos de desvio das regras orçamentais.

Para reforçar os instrumentos de gestão das finanças públicas, de acordo com a presidente da Assembleia Nacional, foi aprovada a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, que confere maior transparência na implementação da política fiscal, bem como previsibilidade e disciplina fiscal por via da instituição do quadro fiscal de médio prazo, quadro de despesa de médio prazo e regras fiscais, assim como garante maior articulação entre os instrumentos de planeamento.

A institucionalização do orçamento participativo em 140 municípios de Angola tem permitido estabelecer um processo mais democrático e inclusivo na decisão sobre o planeamento das prioridades nas comunidades e elaboração dos orçamentos públicos, numa lógica de estar mais perto dos anseios dos cidadãos, segundo Carolina Cerqueira.

Referiu que as reformas em curso no país estão em harmonia com as aspirações da Lei modelo da SADC sobre gestão de finanças públicas, sendo que o programa de estabilização macroeconómica implementado com o apoio do FMI desde 2018, e garantiram a correcção de um conjunto de desequilíbrios macroeconómicos e asseguraram a sustentabilidade das finanças públicas (equilíbrio interno) e das contas externas (equilíbrio externo), enquanto condições necessárias para o crescimento económico

sustentável. "Todos os esforços têm sido realizados, no sentido de se implementar um conjunto de reformas institucionais e económicas com o objectivo de garantir a construção de uma economia de mercado dinâmica e eficiente, com finanças públicas controladas e sustentáveis, associadas ao crescimento económico, ao aumento de empregos e rendimentos, e ao bem-estar das populações”, defendeu.

 

Sistema de saúde

Carolina Cerqueira destacou os investimentos no Sistema Nacional de Saúde, através do aumento de unidades hospitalares, formação e admissão de novos profissionais do sector, o forte investimento permitindo o aumento da taxa de cobertura nacional de vacinação, redução da taxa de mortalidade e o aumento da taxa de tratamentos de casos de tuberculose para cerca de 73 por cento.

Quanto às recomendações das resoluções 07, 08, 09, 10 da 51ª Plenária, deixou claro que o Estado angolano vem implementando um conjunto de programas de igualdade de género, violência contra mulheres, desenvolvimento da juventude. "Em termos de impacto, as acções e resultados no domínio da igualdade de género e promoção da mulher, permitiram a melhoria da participação das mulheres em lugares decisórios, quer seja na política, quer seja em instituições públicas e privadas, passando da 27ª posição, em 2017, para a 23ª no ranking africano”, disse.

Esclareceu que o Estado angolano, ciente da necessidade de harmonização de normas e políticas na região que se consubstancia na edificação de barreiras de defesa comum contra os inúmeros problemas de ordem política, económica e social, que afligem a população dos países da SADC, tem criado esforços para concretizar as metas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento do país, em especial, em consonância com o Plano Estratégico do Fórum Parlamentar da SADC.

"O Estado angolano reitera o compromisso, de enquanto membro activo da SADC e deste Fórum Parlamentar, no sentido de dar corpo às responsabilidades assumidas com vista a uma promissora integração económica e social dos países da região”, concluiu.

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