Ao discursar na 1ª Conferência Marítima da África Central (COMAR1), sob o lema "Governança e Segurança no Espaço Marítimo da CEEAC para o Desenvolvimento de uma Economia Azul Sustentável na África Central”, a ministra fez saber que o Centro Multinacional de Coordenação da Zona A, de forma coordenada com os demais mecanismos vigentes, vai garantir maior segurança dos interesses vitais no mar e nos rios.

Na sua intervenção durante o Conselho de Ministros da CEEAC, realizada no quadro da 1ª Conferência Marítima, que encerrou ontem, a ministra elogiou a iniciativa da organização, dedicada exclusivamente para os assuntos dos oceanos, mares, rios e lagos da África Central, tendo em conta as oportunidades que oferecem aos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central e não só, em matéria de desenvolvimento sustentável, mas também aos grandes desafios em relação à segurança contra a pirataria, tráfico multidimensional, pesca ilegal não declarada e não regulamentada, bem como a imigração. Todos estes aspectos, disse, impõem a elaboração de políticas públicas adequadas e estratégias integradas dos mares e águas continentais partilhadas ao serviço dos Estados-Membros da CEEAC.

Este processo estratégico é essencial para determinar a ordem das ameaças a superar e das oportunidades a explorar, nos mares e nas águas continentais partilhadas dos Estados-membros da CEEAC, utilizando potencialidades e corrigindo vulnerabilidades, através da preparação e aplicação do poder nacional e regional para a materialização dos objectivos definidos, em alinhamento com as estratégias mundiais sobre o ambiente e ecossistemas.

Estratégia  Nacional do Mar

Diante deste quadro, em alinhamento com a visão estratégica da África Central, da União Africana e das Nações Unidas, o Estado angolano, sob  liderança do Presidente João Lourenço, frisou, aprovou, em Julho de 2022, a Estratégia Nacional para o Mar de Angola (ENMA) e o Plano de Acção a ser desenvolvido no horizonte temporal 2022 a 2030.

Com efeito, o mar de Angola é um dos sectores fundamentais do desenvolvimento nacional, centrado na visão da Economia Azul sustentável, sendo uma das fontes de receitas que contribuem para o incremento do Produto Interno Bruto (PIB).

Actualmente, recordou, 80% das receitas nacionais provêm das actividades  marítimas, fluviais e lacustres, tais como a Exploração de Petróleo e Gás, o Transporte Marítimo, a Logística Portuária, a Aquicultura e Pesca, o Turismo Fluvial, Costeiro e Marítimo, assegurando assim a empregabilidade aos cidadãos, por um lado, e, por outro, a sustentabilidade na exploração dos recursos.

Entretanto, a gestão racional dos mares de Angola tem sido potencializada com meios modernos para garantir o monitoramento marítimo-fluvial, a capacitação do capital humano, incluindo as questões de segurança e combate à poluição, disse, salientando que o Governo criou recentemente uma Comissão Multissectorial.