O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da União Africana (UA), Miguel Bembe, enalteceu, em Adis Abeba, os progressos alcançados e os esforços envidados pela Comissão da UA (CUA), no sentido de tornar mais funcional, eficiente e eficaz a organização continental.
O diplomata falava, segunda-feira, durante a primeira reunião dos membros da Mesa do Comité dos Representantes Permanentes (COREP) da organização, sublinhando que "não se devem ignorar as preocupações relacionadas com os desafios quase permanentes de ordem política, financeira e administrativa”.
Neste contexto, com vista à melhoria dos métodos de trabalho da União Africana, o diplomata angolano sugeriu o incremento da racionalização das reuniões da organização, a vários níveis, a redução dos assuntos propostos nas respectivas agendas e do tempo dedicado à sua discussão.
Durante a sessão, o diplomata agradeceu aos Estados-membros da União Africana, em geral, e da região Austral, em particular, pelo voto de confiança que conduziu à eleição de Angola à primeira-vice-presidência da Mesa da Conferência da organização continental.
O embaixador apelou aos membros da Mesa para estabelecerem, com o apoio do Secretariado, uma abordagem mais coesa, integrada e determinada, capaz de dar resposta aos seus desafios.
Miguel Domingos Bembe alertou para a importância de se promover uma sessão de concertação para uniformizar os métodos e para garantir a unidade da Mesa, durante o respectivo mandato, assim como aprimorar a gestão e o cumprimento dos horários nas diferentes reuniões estatutárias da organização.
O diplomata angolano sublinhou a necessidade de os Estados-membros respeitarem os prazos estabelecidos para a submissão de contribuições e propostas, e garantir que o Secretariado desempenhe as suas funções nos prazos estabelecidos.
O representante permanente de Angola junto da União Africana realçou que se deve assegurar a distribuição da documentação nas seis línguas oficiais da organização (árabe, espanhol, francês, inglês, português e swahili) com a antecedência adequada, assim como providenciar um serviço de interpretação de qualidade em todas as reuniões da UA.
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