Na área dos Sistemas Solares Caseiros em Angola, há um entendimento entre o Ministério da Energia e Águas (MINEA) e a Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER), para acções de intercâmbio através das instituições.

Há também um plano de cooperação, que determina a troca de experiências em normas de aprovação e homologação de marcas e modelos de equipamentos rodoviários atestado entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres de Angola (ANTT) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMTT) e intercâmbio de experiências sobre o planeamento nacional de avaliação de políticas públicas, subscrito pelo Ministério da Economia e do Planeamento de Angola e o PlanAPP-Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (Presidência do Conselho de Ministros de Portugal).

Foi decidido, igualmente, o estabelecimento de termos para a troca de experiências na gestão de resíduos sólidos urbanos entre os proponentes do Governo Provincial de Luanda (GPL) e a Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Grande Porto e capacitação técnica na condução de processos sancionatórios por práticas restritivas da concorrência, rubricada pela Agência Reguladora da Concorrência de Angola (ARC) e a Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC). Ainda assim, foi, por último, assinado a acção de melhores práticas internacionais para a preparação e organização de missões empresariais, pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) e a Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal.

Em declarações à imprensa, o presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), Lello João Francisco, referiu que o acordo assinado com a UE, no sector em que opera, vai reforçar as capacidades operacionais da agência, tendo em conta as melhores práticas internacionais que os agentes de investimentos de promoção têm estado a seguir.

"É neste âmbito que assinamos este acordo, pois entendemos que vai de alguma forma contribuir para a melhoria dos serviços e da actuação da agência. Portanto, esperamos grandes desafios nesse domínio”, aclarou Lello João Francisco.

Neste contexto, acrescentou, que, por um lado, teremos melhores condições de operar nos mercados internacionais e, por outro, disse, vai, fundamentalmente, dotar a agência de ferramentas de trabalho. Para Lello João Francisco, é necessário estar devidamente alinhado com aquilo que são as melhores práticas internacionais.

Já a embaixadora e chefe da delegação da UE em Angola, Jeannette Seppen, explicou que os acordos assinados são parte integrante da parceria entre Angola e aquela organização europeia, no quadro da convenção do Caminho Conjunto entre Angola e a Europa (CCAUE).

A representante europeia recordou que o acordo conjunto foi assinado em 2012, o que permitiu abrir uma era de cooperação entre Angola e a União Europeia que transcende as relações com base na ajuda ao desenvolvimento, e promove o diálogo sobre políticas e em áreas de interesse comum, nomeadamente Educação, Segurança e Transportes.

Jeannette Seppen sublinhou ainda que espera ver, nos próximos dias, as instituições a trabalharem em conjunto nos vários domínios, nomeadamente em palestras, seminários, oficinas, sessões de informação ou visitas de um lado para outro.

 Objectivo da facilidade de diálogo

Para o chefe da equipa da assistência técnica da facilidade de diálogo entre Angola e União Europeia, o objectivo passa em apoiar acções de comunicação temática promovidas por instituições angolanas e europeias, para aprofundar a troca regular de conhecimento e de boas práticas nas áreas definidas pela CCAUE, com relevância para o Plano de Desenvolvimento Nacional.

A facilidade de diálogo apoia, disse, acções que contenham entre as suas actividades a organização de missões técnicas e visitas de estudo em Angola, na UE, ou em qualquer outro país que beneficie de apoios semelhantes da disposição europeia.

O projecto, lembrou, arrancou em 2020, e é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, que entregou 4 milhões de euros até 2024. O mesmo afirmou que é tutelado pelo Ministério das Relações Exteriores e a delegação da União Europeia.