O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Angola e a Sérvia assinaram, ontem, em Belgrado, um programa de cooperação no domínio da Cultura, nos termos do qual os dois países priorizam a troca de experiências nos domínios da arqueologia, cinematografia, direitos de autor, propriedade intelectual, a recuperação e conservação de sítios históricos e culturais.
De acordo com uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, o instrumento jurídico, a vigorar até ao ano de 2026, foi assinado pelo ministro angolano da Cultura e Turismo, Filipe Zau, e pela vice-Primeira-Ministra e ministra da Cultura da Sérvia, Maja Gojgovic.
Após a assinatura, houve uma reunião bilateral na qual as duas entidades destacaram a importância de estreitar as relações entre os dois países, que remontam a 1979, através da antiga Jugoslávia.
O ministro Filipe Zau, que se encontra em visita de trabalho na Sérvia, disse ser preciso facilitar a contratação de especialistas arqueólogos para que, no âmbito da elevação de Mbanza Kongo a Patrimônio Mundial da Humanidade, se possa prosseguir com as escavações arqueológicas, de acordo com as recomendações da UNESCO.
As duas delegações concluíram que os dois países devem indicar os pontos focais para, nos próximos dias, apresentarem o Plano de Acção 2024-2026.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.