O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho Pereira, manteve um encontro de trabalho com o ministro do Turismo e Vida Selvagem do Quénia, Alfred Mutua, com quem abordou questões ligadas à cooperação bilateral no domínio da Vida Selvagem.
Ana Paula de Carvalho Pereira disse, na reunião que aconteceu na última sexta-feira, que o sector que dirige está interessado na implementação do Memorando de Entendimento assinado em Outubro do ano passado, em Nairobi, aquando da visita de Estado do Presidente da República, João Lourenço.
Em termos concretos, segundo a ministra, Angola identificou três áreas em que pretende trocar experiências com o Quénia, nomeadamente, a gestão do conflito homem-animal, o intercâmbio de espécies animais e a partilha de informação em relação às áreas de conservação.
Entretanto, no entender da ministra do Ambiente, existe a necessidade dos dois ministérios constituírem equipas de trabalho com a missão de dar início ao processo de implementação do Memorando de Entendimento no domínio da Vida Selvagem, um passo já dado por Angola, ao ter formado o seu grupo de serviço.
Por seu turno, o ministro do Turismo e Vida Selvagem do Quénia, Alfred Mutua, concordou com a proposta do Governo angolano, tendo sido agendadas acções futuras viradas para a criação de condições para o início da implementação do acordo, cuja prioridade para Angola recai para a necessidade de se inteirar da experiência daquele país africano na formação de fiscais em novas técnicas de combate contra a caça furtiva e no processo de gestão do conflito homem-animal.
A reunião de trabalho entre os dois representantes, aconteceu à margem das sessões do último dia da sexta assembleia das Nações Unidas sobre o Ambiente, um dia marcado por um encontro dos ministros africanos do sector Ambiental e por dois diálogos de liderança, sendo o primeiro sobre o papel do sistema financeiro mundial no combate efectivo às alterações climáticas, a perda de natureza e a poluição e o segundo, com o tema o multilateralismo ambiental como um farol de esperança.
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