O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, recebeu, na manhã de segunda-feira, em audiência, o embaixador da Índia em Angola, Vidhu Nair, com quem avaliou o estado da cooperação bilateral, com realce para os domínios político-diplomático, económico, comercial e social.
Na ocasião, Teté António referiu que o Executivo angolano reconhece o papel da Índia para o desenvolvimento económico de Angola, com destaque para as diferentes áreas de cooperação já existentes.
Por sua vez, o embaixador Vidhu Nair manifestou o desejo de ver implementada a cooperação na área da tecnologia digital, uma ferramenta fundamental para impulsionar negócios e transformar realidades.
A Índia estabeleceu relações diplomáticas com Angola em 1985 e, desde então, mantêm uma cooperação considerada extremamente cordial. É o terceiro maior parceiro comercial de Angola, partilhando cerca de 10 por cento do comércio externo de Angola, principalmente por conta da compra de petróleo bruto. Desde o ano de 2021 que o comércio bilateral tem sido crescente, atingindo a cifra dos 3,2 mil milhões de dólares, com um aumento nas exportações indianas para Angola, avaliadas em 452 milhões de dólares.
A comunidade indiana em Angola é estimada em 5 mil pessoas, que se dedicam, essencialmente, ao comércio, saúde, agricultura e ao offshore, assim como uma presença significativa na indústria transformadora que lida com plásticos, metal, aço e vestuário.
A Índia, com uma população estimada em 1,4 biliões de habitantes (2022), está localizada no Sul da Ásia e é o sétimo maior país do mundo em termos de área geográfica. Faz fronteira, a Norte, com o Nepal, China e Butão, a Leste com Myanmar e Bangladesh, a Oeste com o Paquistão e a Sul com o Oceano Índico. A sua capital é a cidade de Nova Delhi.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.