O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Angola e Côte d'Ivoire assinaram, esta quarta-feira, em Luanda, o Processo Verbal, um instrumento jurídico que resume e detalha uma panóplia de compromissos assumidos pelos dois Estados e que deverão ser implementados nos próximos tempos.
A assinatura do referido Processo Verbal aconteceu no âmbito da I Sessão da Comissão Mista de Cooperação entre a República de Angola e a República da Côte d'Ivoire, cuja finalidade foi a de reiniciar e dar uma nova dinâmica às relações político-diplomáticas, com vista a produzir resultados benéficos num curto, médio e longo-prazo.
O Processo Verbal foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana e dos Ivoirenses no Exterior, Léon Kacou Adom.
As delegações de Angola e da Côte d'Ivoire estiveram reunidas em Luanda, de 15 a 17 do presente mês, a definir também caminhos para dar um novo impulso na cooperação, em áreas como o Turismo, Agricultura, Justiça e Direitos Humanos, Telecomunicações, entre outros de interesse comum.
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O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.