Yang Xiaokun, que falava à imprensa depois de uma reunião com deputados da 10ª Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional (AN), referiu que o encontro teve como objectivo conhecer melhor o papel que a comissão exerce na protecção dos Direitos Humanos, e espera que a AN de Angola possa fortalecer a sua cooperação bilateral com a Assembleia Popular da China, que é também o Parlamento chinês.

"Ambos consideramos que a abordagem sobre os Direitos Humanos é de grande relevância nos nossos países. Agora, eu conheço melhor os mecanismos e as medidas adoptadas na abordagem dessas matérias em Angola. Concordamos em promover a cooperação e intercâmbio neste domínio e ao nível internacional", frisou.

Com outros organismos do Estado, Yang Xiaokun fez saber da troca que houve de ideias, experiências sobre o desenvolvimento dos Direitos Humanos, conquistas e êxitos alcançados pelos dois países.

"Desta vez, nesta minha visita a Angola, tive conversações com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com o Ministério das Relações Exteriores (Mirex), Ministério do Interior e Provedoria de Justiça de Angola", referiu.

Acompanhado por membros da Embaixada da China em Angola, dos quais a ministra conselheira, o representante Yang Xiaokun manifestou satisfação por visitar a AN, tendo esclarecido que a sua função visa promover o intercâmbio e cooperação em termos de Direitos Humanos com todos os países do mundo.

Por seu turno, o presidente da 10ª Comissão da AN, Vigílio Tyova, referiu que foi um encontro de troca de experiências, conhecimentos sobre como é que a China encara a questão dos Direitos Humanos, como são aplicadas as medidas, com que estruturas contam e ao nível internacional como têm cumprido as recomendações do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

"Ficou assente para que por vias oficiais, diplomáticas, se possa iniciar um processo de cooperação neste domínio com a China. Claro que temos realidades diferentes, mas há sempre aspectos em que poderemos cooperar", sublinhou, acrescentando que a parte angolana transmitiu, por sua vez, questões ligadas à organização, funcionamento, competências e sobre o engaja- mento do Parlamento na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no âmbito legislativo.

No encontro, o representante da China, segundo Vigílio Tyova, fez ainda questão de referir que no seu país, onde não existe um Ministério para os Direitos Humanos, além de se cumprir com as recomendações do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, cada ministério responde ou cuida das medidas em relação à protecção desses mesmos direitos na sua própria jurisdição.

Sobre a questão da protecção dos Direitos Humanos no país,Vigílio Tyova sublinhou que Angola está bem servida em termos de instrumentos de protecção, desde a Constituição da República, que deve ser das mais avançadas do Mundo em relação aos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

"Temos ainda um programa do Executivo que cuida só desta matéria. Ao nível legislativo, temos uma comissão especializada.  Com as iniciativas legislativas que entram no Parlamento, os deputados da 10ª Comissão têm a responsabilidade de verificar se alguma norma ou diploma fere os Direitos Humanos. A nossa função, enquanto legislador, é garantir que a legislação que é aprovada não viole normas constitucionais, legais ou direitos , liberdades e garantias dos cidadãos", esclareceu, sublinhando que a questão da fiscalização   não cabe apenas ao Parlamento, mas também a outras estruturas do Estado.