Entrevista

“Angola deveria criar uma secretaria dos direitos das pessoas com deficiência”

O brasileiro Marcos Pellegrini ficou paraplégico aos 27 anos, depois de ter sido alvejado com um tiro durante um assalto. Depois de ter ficado com a mobilidade reduzida, Marcos Pellegrini passou a ser activista de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Actualmente, exerce o cargo de secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil. Esteve recentemente em Angola, onde, durante uma semana, orientou alguns seminários e manteve encontros com responsáveis de departamentos ministeriais e de associações de protecção das pessoas com deficiência. No final da visita, concedeu uma entrevista ao  Jornal de Amgola.

21/11/2018  Última atualização 06H46
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Que projectos de inclusão o Brasil tem e que podem ser aplicados com sucesso em Angola?
Existem vários projectos e políticas públicas que podemos trabalhar em parceria e na troca de experiência. Na área do emprego está, por exemplo, a questão da Lei de Cotas para as empresas públicas e privadas. Podemos também trocar experiência na área de inclusão social na  educação, acessibilidade, segurança pública, registo de denúncias de violência contra as pessoas com deficiência, entre outras. Podemos trocar experiências com Angola em várias áreas.
 
Quais foram as preocupações que ouviu nos encontros que manteve em Angola?
Nos encontros que mantive com responsáveis de associações de pessoas com deficiência notei que existe muita ansiedade, uma vez que as pessoas com deficiência desejam que o que está previsto na Lei de Acessibilidade em Angola melhore rapidamente a vida das pessoas com deficiência.  O processo de inclusão passa por todas as situações da vida da pessoa com deficiência.  É o momento de haver um encontro de discursos, na prática, para que as políticas sejam colocadas a favor da vida das pessoas com deficiência. Na conversa com a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Vitória da Conceição, e outros responsáveis, percebi, claramente, que existe um movimento forte no sentido de tornar isto possível.
 
Em Angola há questões que, no Brasil, já estão ultrapassadas?
A secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, no en-contro que manteve comigo, falou-me de várias situações de advocacia em curso. Nós, no Brasil, temos uma frente muito interessante de diálogo, cooperação, contribuições e troca de experiência. Em An-gola,  existem muitas questões que, no Brasil, já estão efectivamente ultrapassadas. O modelo social da pessoa com deficiência mu-
dou. As pessoas com deficiência querem saber hoje dos seus direitos.
 
Com que visão sai depois dos contactos mantidos?
Angola tem os mesmos desafios que o Brasil. Desafios de fazer com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência  traga inclusão das pessoas. Pessoas com deficiência devem deixar de depender da assistência social para estarem numa outra etapa, que é a do trabalho, de voltar a estudar e de formar famílias. O Brasil reconhece que  Angola tem feito um trabalho valioso nesta vertente, que é a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Angola deveria criar uma secretaria nacional dos direitos das pessoas com deficiência, um departamento que possa trabalhar dentro do Governo.
 
Que experiência colheu de Angola ?
Em Angola, o movimento  das pessoas com deficiência está muito articulado e bem organizado. Movimenta-se bem e isto é bastante positivo. O importante disso é que não haja acomodação. Constatei, no seminário realizado, a participação massiva de agentes do Governo e da so-ciedade civil. Isto é muito bom porque é daí que vão sair as grandes contribuições. Nota-se aproximação, estreitamento, razão pela qual acredito que este trabalho vai gerar frutos em breve.   
 
O senhor foi um dos defensores acérrimos da Lei de Cotas no Trabalho, uma estratégia que visa proteger o direito das pessoas  com deficiência ao trabalho. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência  continua actual ou já devia ser revogada?
Esta Convenção das Nações Unidas é actualizadíssima. Ela é um comando que foi construído com muitas mãos na ONU e entrou em vigência em 2008. Não vejo necessidade de actualização até porque é um documento bastante orientador. No meu entender, precisa-se até de mais legislações. A Convenção foi assinada e ratificada como norma constitucional. O documento é muito bom, mas precisa de ser colocada integralmente na prática.   
 
No Brasil, que avanços significativos foram registados na política pública de inclusão social das pessoas com deficiência?
Os avanços são muitos.  Este ano conseguimos regulamentar vários artigos que dizem respeito aos transportes rodoviários, hotelaria, construção civil, emprego nos sectores público e privado. Eu considero que o principal avanço registado, nos últimos vinte anos, foi o modelo social alcançado através da inclusão. Fruto de um trabalho aturado, hoje temos pessoas com deficiência deputados e senadores e a trabalhar em empresas privadas. Já não há  discriminação. Foi uma grande conquista da sociedade. O nosso maior desafio é fazer com que esses direitos cheguem também às outras pessoas mais vulneráveis.

Existe, no Brasil, uma legislação que dê facilidade de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
Na área do trabalho temos uma Lei de Cotas. As empre-sas com mais de cem empregados devem ter uma cota que começa nos dez por cento e vai até aos cinco por cento. As cotas são atribuídas de acordo com a dimensão da empresa. A cota para a ocupação de cargos públicos é de cinco por cento. Temos decretos  regulamentadores para que as pessoas  com deficiência  consigam concorrer para esses cargos. Além disso há uma grande preocupação com os transportes e  infra-estruturas. Enfim, são uma série de situações que a gente tem realizado para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência. Hoje, temos 480 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.
 
Quantas associações de pessoas com deficiência existem no Brasil?
No Brasil temos alguns modelos diferentes. Temos os Conselhos Estaduais, Municipais e Nacional. Além desses conselhos existem as instituições de pessoas com deficiência formadas para defender os direitos dessas pessoas. Existem outras associações que prestam serviços a esse grupo.  Portanto, temos uma comunidade muito grande que atende pessoas com  deficiência.
        
Fale-nos um pouco sobre as questões de acessibilidade no Brasil.
Quando falamos de acessibilidade devemos falar da acessibilidade arquitectónica e de comunicação. Sobre a acessibilidade arquitectónica, costumo dizer que hoje já não é mais um assunto que deve ser discutido. É já um problema de polícia. Quem viola este conceito deve ser multado por ser um conceito que  deve fazer parte do dia-a-dia. A acessibilidade de comunicação é algo que ainda hoje eu aceito que seja discutido. Existem  ainda algumas lacunas em relação ao cumprimento da acessibilidade de comunicação no cinema e no teatro. Mas, dentro da educação e  dos serviços básicos, ela já é obrigatória. O surdo e o invisual  aprendem a comunicação na escola.
 
No Brasil quais são as questões que mais preocupam as instituições que protegem as pessoas com deficiência?
Uma pergunta pertinente. Acho que hoje temos tido uma discussão muito abrangente sobre a capacidade legal. Por exemplo, até que ponto uma pessoa com deficiência psicossocial ou um autista podem e devem controlar o seu orçamento, a sua vida económica, planear a vida com a família, ter capacidade legal para responder pelos próprios actos? Esta é hoje uma questão em discussão importante.       
 
Existe discriminação no Brasil contra os deficientes?
No Brasil como em qualquer parte do mundo não existe unanimidade. Hoje isto é crime no meu país. A discriminação contra pessoas com deficiência é crime pela lei e pela  Convenção. Mas reafirmo que hoje o modelo social da pessoa com deficiência é muito positivo. Podemos ver isto nas telenovelas, nas propagandas das empresas e no atendimento oferecido ao público.           
 
Às vezes, as pessoas com deficiência não sentem os efeitos da legislação. Como a legislação pode ajudar na questão da acessibilidade?
Tem razão quando diz que as pessoas  não sentem os efeitos da legislação.  As pessoas não sentem  porque a sociedade civil passou a olhar diferente para as pessoas com deficiência. A pessoa com deficiência antes era visto como alguém que não tinha direito de fazer parte da sociedade. Muito rapidamente este conceito mudou. Hoje, todo o mundo sabe que as pessoas com deficiência têm valor, merecem o nosso respeito e tratamento como qualquer outro cidadão. 
 
Como é que são canalizadas as ajudas técnicas às pessoas com deficiência?
Essas ajudas são entregues pelo Sistema Único de Saúde.  As ajudas técnicas, como cadeiras de rodas, muletas,  cadeiras de rodas motorizadas,  próteses e outros equipamentos, são entregues pelo sistemas públicos de saúde.  Além desta solução, também existe uma forma de canalizar esses equipamentos em forma de financiamento a baixo custo.

Perfil
Marco  Pellegrini  é  formado em Matemática e  Pós-Graduado em Tecnologia Assistiva (todo e qualquer recurso ou serviço que visa dar assistência, promover a reabilitação e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência). Marco Pellegrini fundou e liderou o Centro de Vida Independente Aracci Nallim (CVI-NA). Actualmente, desempenha o cargo de secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil.

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