Política

Angola destaca condições de acessibilidade para pessoas com deficiência poderem votar

A delegação angolana, que participou de 14 a 16 deste mês na 15ª Sessão da Conferência dos Estados-parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP15), na sede da ONU, em Nova Iorque, destacou a criação de condições de acessibilidade para que as pessoas com deficiência possam, também, exercer o direito de voto de forma autónoma e sem qualquer auxílio nas eleições gerais marcadas para 24 de Agosto de 2022.

19/06/2022  Última atualização 08H25
Maria de Jesus Ferreira © Fotografia por: DR

Chefiada pela representante permanente da Missão de Angola junto da ONU, embaixadora Maria de Jesus Ferreira, em declaração submetida à sessão, na  quinta-feira, realça o enquadramento das pessoas com deficiência no Programa de Acção para a Promoção da Empregabilidade, beneficiando de kits profissionais e micro-créditos para o desenvolvimento de uma actividade geradora de renda, no seu acesso à habitação.

Ressalta, igualmente, os progressos alcançados nos últimos anos em relação à inclusão social das pessoas com deficiência, com ênfase para o incremento dos transportes públicos com lugares reservados para cidadãos com deficiência, aumento de Escolas Inclusivas e Escolas Especiais, centros de reabilitação física e de produção de próteses e órteses.

A declaração da delegação angolana refere, ainda, que o impacto da Covid-19 sobre os grupos vulneráveis da população angolana, inclusive das pessoas com deficiência, exacerbou as desigualdades e aumentou a complexidade da sua participação nos programas e planos contra a acção climática, na redução de risco de catástrofes, no acesso às tecnologias e no mercado de trabalho.

O mesmo documento da Missão Permanente junto da ONU, a que o Jornal de Angola teve acesso, informa que o Estado angolano estabeleceu uma parceria estratégica e, na medida da disponibilidade, tem dado apoio financeiro e material, através do Orçamento Geral de Estado, à Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiência, em cumprimento ao artigo 29º da Convenção, particularmente àquelas que gozam do Estatuto de Utilidade Pública.

Outro resultado não menos importante, destacado pela delegação, consiste na formação de intérpretes de Língua Gestual Angolana, pelo Instituto Nacional de Educação Especial (INEE), e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAPP), assim como a inclusão da Língua Gestual nos programas da Televisão Pública de Angola.

Como objectivos futuros, acrescenta a declaração, o Executivo angolano, através do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, começou a trabalhar na elaboração da Estratégia e Plano Nacional das Acções Integradas sobre Deficiência, Plano Nacional de Acessibilidades, Programa Nacional de Assistência à Pessoa com Deficiência e na elaboração do Programa Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência 2022-2027.

A 15ª sessão da Conferência dos Estados-partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP15) teve como tema central "Construindo sociedades participativas e inclusivas para pessoas com deficiência no contexto da Covid” e contemplou painéis interactivos sobre inovação e tecnologia, avançando os direitos das pessoas com deficiência, bem como o empoderamento económico e empreendedorismo de pessoas com deficiência, além da participação na acção climática, redução do risco de desastres e resiliência contra desastres naturais.

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