Política

Angola destaca avanços registados em matéria de legalidade da SADC

Elizandra Major

Jornalista

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, destacou, nesta sexta-feira, em Luanda, os avanços obtidos no quadro do Plano Jurídico Legal da Comunidade de Desenvolvimento da Austral (SADC), sublinhando que tais progressos vão permitir um crescimento económico sustentável e equitativo da região.

15/06/2024  Última atualização 10H11
Marcy Lopes disse que o trabalho do Comité vai contribuir para execução do Plano Estratégico © Fotografia por: Edições Novembro

Marcy Lopes teceu estas declarações durante a intervenção na reunião virtual do Comité dos Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC, do qual é presidente em exercício. "Os documentos analisados estão assentes nos princípios da SADC, prescritos no artigo 4º do Tratado, que visam garantir os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito”, frisou.

Estes instrumentos, disse o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, vão garantir, também, o alívio da pobreza, a melhoria das condições e da qualidade de vida dos povos da região, assim como a criação de condições para os grupos socialmente desfavorecidos, por meio da integração regional.

Durante a reunião, os ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC analisaram e discutiram o Projecto de Acordo que Emenda o Tratado da SADC a instituir a Dupla Troika e o Projecto de Acordo que Estabelece o UNIVISA de Turismo da SADC e a Protecção de Pessoas com Albinismo, que vão ser conduzidos para a próxima Cimeira da organização, para ser promulgada e adoptada.

Em relação ao Projecto UNIVISA de Turismo a nível da região, que permitirá a circulação de turistas internacionais pela região da SADC, para aumentar a quota de mercado e os proventos advindos do turismo mundial, Marcy Lopes esclareceu que o documento não foi adoptado. "O UNIVISA não foi adoptado. Mereceu apenas uma apreciação”, esclareceu.

O presidente em exercício do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC sublinhou, por outro lado, que o encontro permitiu, ainda, passar em revista os resultados do estudo realizado sobre as razões e implicações da lentidão verificada no processo da assinatura, ratificação e adesão aos protocolos e aos demais instrumentos jurídicos da SADC.

"Estou confiante de que o trabalho deste Comité contribuirá, em grande medida, para assegurar a execução cabal do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC 2020-2030, que visa fomentar o desenvolvimento e aprofundar a integração regional da África Austral”, sublinhou. Angola vai terminar o mandato como presidente da SADC em Agosto próximo, passando o testemunho para o Zimbabwe. Nessa altura, as reuniões deste órgão passarão a ser acolhidas e orientadas por este Estado-membro da SADC.

Participaram nesta reunião virtual do Comité dos Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC o Botswana, Lesotho, Namíbia, República Democrática do Congo (RDC), Seychelles, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

O encontro teve como objectivo proceder à análise dos progressos alcançados no cumprimento das decisões tomadas na reunião anterior, decorrida na República Democrática do Congo, no ano passado, proceder à análise do quadro jurídico legal da Comunidade e as suas implicações, examinar os projectos de instrumentos jurídicos a recomendar ao Conselho de Ministros e à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, para apreciação, aprovação, adopção e assinatura e dotar a Comunidade de instrumentos jurídicos funcionais para o alcance dos seus objectivos.

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