O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O secretário de Estado para Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas orientou, sexta-feira, na sede do Ministério das Relações Exteriores, uma reunião que visou definir as estratégias para a participação exitosa de Angola na cúpula do G20.
Ao proceder à abertura do encontro, Domingos Vieira Lopes, que é também o coordenador dos Pontos Focais, informou aos membros do referido grupo de trabalho que Angola vai participar na Cúpula do G20, na qualidade de convidada do Brasil, que este ano preside aquele bloco de concertação multilateral.
Sobre a participação de Angola no encontro que decorre de 18 a 19 de Novembro deste ano no Brasil, foram constituídos 15 grupos de trabalho sectoriais que integram os Ministérios do Interior, das Finanças, da Saúde, do Planeamento, Pescas e Recursos Marinhos, Agricultura e Florestas, Ensino Superior, Educação, o Banco Nacional de Angola, entre outros.
Na intervenção, Domingos Custódio Vieira Lopes, secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, indicou que foi possível saber quais os sectores que têm vindo a participar nas reuniões virtuais preparatórias com o Brasil, bem como as temáticas já abordadas até o momento.
Durante a concertação, os participantes concordaram em alinhar as ideias e traçar uma estratégia de Estado, visando uma melhor representação do país, da SADC e da CPLP na Cimeira do G20.
O encontro, de ontem, teve a participação de secretários de Estado, directores nacionais e consultores dos sectores membros do grupo de trabalho.
A Comissão Técnica encarregue de preparar a participação de Angola na Cúpula do G20 é supervisionada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
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