Política

Angola defende reforço da prevenção do tráfico de seres humanos

Angola defendeu, terça-feira (23), em Nova Iorque, o reforço da cooperação internacional na justiça penal e a melhoraria dos meios de troca de experiências entre os Estados membros, a fim de aumentar a capacidade de prevenção contra o tráfico de pessoas e crimes que afectam, principalmente, mulheres e crianças.

24/11/2021  Última atualização 02H20
© Fotografia por: CEDIDA

De acordo com a embaixadora Maria de Jesus Ferreira, que discursava na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a avaliação do Plano de Acção do Combate ao Tráfico Humano, em Angola o fenómeno regista, anualmente, mais de 100 vítimas, entre homens, mulheres e crianças, de grupos vulneráveis e com poucos recursos.

A representante permanente de Angola na ONU referiu que, de 2015 a 2020, o país registou mais de 100 casos de tráfico humano, essencialmente, para exploração de mão de obra infantil, dos quais 22% foram julgados e condenados até Julho último.

Maria de Jesus Ferreira informou que em 2014 o Governo angolano aprovou disposições legais substanciais para penalizar este tipo de crime (Tráfico de Pessoas) e, desde então, tem sido capaz de penalizar traficantes e contrabandistas, envolvidos neste esquema.

Disse que em 2020 Angola juntou-se aos países em observação para atingir os padrões de combate ao tráfico de pessoas, pois como Estado parte do Escritório das Nações Unidas para Drogas  e  Crimes (UNDOC) e seus protocolos adicionais, como o da Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, ao qual aderiu em 2010, aprovou um Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas.

Destacou, igualmente, a estratégia nacional de direitos humanos para conduzir e lidar com casos de tráfico de pessoas: "Funcionários do Governo, organizações de jovens, mulheres e outras instituições da sociedade civil foram treinados para identificar, alertar e relatar às autoridades essas questões”.

Para Maria de Jesus Ferreira, a aprovação do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, a estratégia nacional de direitos humanos para a condução e a abordagem dos casos de tráfico de seres humanos demonstram, claramente, o empenho do Estado na melhoria dos índices a este fenómeno.

"O Governo angolano, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, lançou uma campanha que visa identificar as práticas de tráfico de pessoas e as suas formas, para denunciá-las como violação dos direitos humanos e da liberdade”, disse.

A diplomata reiterou que o outro desafio enfrentado por Angola, tal como outras Nações, é o uso das tecnologias para a actividade criminal, sublinhando que o aumento de crimes associados com os progressos tecnológicos requer uma resposta semelhante à investigação criminal.

A Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU, em dois dias, avaliou os progressos alcançados na implementação do Plano de Acção Global para Combater o Tráfico de Pessoas e contou com intervenções de 91 Estados membros e representantes da sociedade civil.

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