Política

Angola defende mecanismos eficazes contra golpes de Estado

Diogo Paixão

O Presidente da República, João Lourenço, considera que não deve haver vacilação na condenação e na tomada de medidas que desencorajem e inviabilizem o funcionamento de Governos que se constituíram com recurso à força militar.

29/05/2022  Última atualização 08H30
Chefes de Estado da União Africana estiveram reunidos em Malabo para abordar o terrorismo e as mudanças inconstitucionais © Fotografia por: Dombele Bernardo| Edições Novembro | Malabo

Ao discursar na Cimeira da União Africana sobre o Terrorismo, Mudanças Inconstitucionais de Governo e Extremismo Violento, o Chefe de Estado angolano condenou "veementemente” as mudanças inconstitucionais de governo que tiveram lugar em vários países do continente.

João Lourenço, que orientou o evento, na ausência do presidente da organização, Macky Sall, sublinhou que os golpes de Estado constituem um recuo significativo relativamente aos ganhos políticos, económicos sociais e em matéria de estabilidade.

"É importante que coloquemos uma atenção muito particular a essa questão de mudanças anticonstitucionais de Governos em África, para que, perante a indiferença, o silêncio e a passividade, esses acontecimentos não adquiram um carácter de normalidade que podem contagiar, estimular e generalizar esta prática no nosso continente”, referiu.

João Lourenço defende que sempre que acontecer alguma mudança inconstitucional do poder, independentemente de haver ou não derramamento de sangue, as organizações regionais competentes e a União Africana devem reunir de emergência e tomarem medidas extraordinárias que obriguem ao regresso imediato da ordem constitucional no país em causa.

Relativamente a resolução de conflitos, o Presidente da República defendeu o modelo angolano, ajustado à realidade de cada país. Lembrou que Angola tem uma experiência de 27 anos seguidos de um conflito interno que parecia não ter fim.

Depois de muitas tentativas e de contribuições de proveniências distintas, disse, acabou por prevalecer a fórmula assente na solução de diálogo entre angolanos desavindos, na base da qual conseguiu-se pôr fim definitivo à guerra que assolou o país durante décadas.

"Este modelo, ajustado à realidade de cada um dos nossos países, pode ser replicado noutros pontos do nosso continente sobre os quais pairam conflitos de natureza diversa, que funcionam como rastilho para a deflagração da confrontação militar que se observa actualmente no nosso continente”, sugeriu.

O Chefe de Estado sublinhou que tem sido com base nos factos bem sucedidos na história recente de Angola que o país tem procurado, no quadro da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e de outras organizações regionais, desempenhar um papel efectivo e impulsionador do diálogo na região  e na África Central, mais precisamente na República Centro Africana, onde se podem constatar avanços significativos embora ainda insuficientes no processo de apaziguamento interno.

Antes do  início da sessão, João Lourenço teve  encontros com o antigo Chefe de Estado nigeriano Olusengu Obassanjo e com o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema.


Reformulação do Conselho de Segurança da ONU

O Presidente da República defendeu ontem, em Malabo, Guiné Equatorial, a reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ao discursar na Cimeira sobre o Terrorismo, Mudanças Inconstitucionais de Governo e Extremismo Violento, João Lourenço defendeu um órgão que não se circunscreva apenas às grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, mas que contemple a entrada de países representantes de África, América Latina e da península hindu, como membros permanentes com a plenitude de poderes.

Sublinhou que, passados 77 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo evolui em todos os domínios, pelo que o actual Conselho de Segurança, onde todos se deviam sentir representados e protegidos, já não se reflecte neste mundo globalizante.

João Lourenço afirmou que o conflito que se vive hoje na Europa veio ensinar que em matéria de segurança, sem prejuízo da cooperação internacional, em primeiro lugar cada continente deve ter uma estratégia de defesa comum própria. "Este conflito vem também confirmar as profundas desigualdades no tratamento dos países e povos perante guerras, pandemias e calamidades naturais”, reforçou.

O Chefe de Estado afirmou que o actual conflito na Europa "veio tornar mais visível a forma discriminatória como se tratam os refugiados e deslocados dos vários conflitos armados no planeta, muitos deles em curso no nosso continente e no Médio Oriente".

João Lourenço defendeu maior concertação entre líderes africanos sempre que surgirem problemas que ponham em causa a paz e a segurança no continente.


Terrorismo aumenta a fome e pobreza

O Presidente da República, João Lourenco, afirmou, ontem, em Malabo, Guiné Equatorial, que o terrorismo em África é responsável por um número elevado de mortes, mutilações, deslocados e refugiados, além de aumentar a fome e a pobreza no continente.

Ao discursar na Cimeira da União Africana dedicada ao terrorismo, mudanças inconstitucionais de governo e extremismo violento, João Lourenço sublinhou que este fenómeno afugenta o investimento privado, estimula a imigração dos jovens africanos para outros continentes, ameaçando o desenvolvimento de África.

"Perante esta realidade, temos que procurar realizar um esforço conjunto e concertado, no sentido de nos mobilizarmos com os meios de que dispomos e com a capacidade material ao nosso alcance, para fazermos face a esta grave situação de segurança de dimensão continental”, referiu.

João Lourenço pediu aos Chefes de Estado para que saíssem do evento com consenso a respeito de comportamentos e actos que se enquadram na definição de terrorismo e golpe de Estado, de modo a se evitar ambiguidades e hesitações na hora de agir.

O Chefe de Estado reconheceu que, em tempos mais recentes, os esforços de muitos países do continente revelaram uma dinâmica e um poderio que se mostraram capazes e bastante eficazes, no quadro de uma acção coordenada para frenar a expansão do terrorismo no Corno de África, na região do Sahel, no Lago Tchad, na parte Leste da RDC e em Moçambique, onde as acções terroristas tiveram maior expressão.

O Presidente da República defendeu maior controlo das fronteiras, de forma a torná-las menos porosas e susceptíveis de gerar um contexto que facilite a circulação e a movimentação de grupos extremistas.

"Se o que mencionei antes se pode enquadrar num conjunto de factores externos que originam o problema que estamos a debater nesta conferência, não é de modo algum negligenciável proceder-se a reflexões sérias e profundas sobre as razões internas que, em muitos casos, levam ao desencadeamento do terrorismo, da instabilidade, da insegurança e da desorientação das populações que se tornam vulneráveis e aceitam facilmente mensagens e ideias que são, no fundo, contrárias aos seus próprios interesses”, referiu.

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