Angola e os Estados Unidos da América (EUA) assinaram, sexta-feira, em Washington, D.C., um novo instrumento jurídico para dar um novo impulso as relações bilaterais e reforçar a cooperação no âmbito do interesse comum.
Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública vão passar a beneficiar, a partir do dia 1 de Junho próximo, de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas, tal como determina o Decreto assinado, sexta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço. O diploma, tornado público ontem no período da tarde, estabelece, também, que o pessoal da carreira Docente do Ensino Superior e Investigadores Científicos passarão a ter, igualmente, a partir de 1 de Junho, direito a uma remuneração suplementar.
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, manifestou, ontem, apoio à nova líder do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional dos Grandes Lagos, a sul-sudanesa Jema Kumba, ao defender o reforço do país na disponibilidade para uma acção conjunta no quadro da promoção do bem-estar e empoderamento das mulheres e jovens.
Falando em Juba, após a eleição da presidente da Assembleia Legislativa do Sudão do Sul ao cadeirão máximo da organização, Carolina Cerqueira destacou que as acções de apoio basear-se-ão, também, na promoção da paz e da segurança regional.
A eleição da nova presidente da organização ocorreu, ontem, durante a 13ª sessão ordinária da plenária do Fórum Parlamentar da CIRGL. Após o pleito, Jema Nunu Kumba comprometeu-se em incentivar e promover a diplomacia parlamentar no quadro dos esforços de pacificação dos países da região, a estabilidade, a democracia, com o foco voltado à melhoria das condições sociais das populações.
A sul-sudanesa é a primeira mulher a assumir o cargo e reforçou o compromisso para apoiar a iniciativa do Presidente João Lourenço, na obtenção da paz no Leste da República Democrática do Congo.
O
Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos
é uma organização interparlamentar que reúne Parlamentos nacionais dos 12
Estados-membros da CIRGL, nomeadamente, Angola, Burundi, República Centro
Africana (RCA), Congo, Quénia, República Democrática do Congo, Rwanda, Sudão do
Sul, Sudão, Uganda, Tanzânia e Zâmbia.
Pacificação regional
O secretário executivo do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da
Região dos Grandes Lagos (CIRGL) manifestou, ontem, em Juba, capital do Sudão
do Sul, a necessidade de os Estados-membros apoiarem a iniciativa do Presidente
angolano, João Lourenço, para a pacificação da região.
Na abertura da 13ª Sessão Ordinária da Plenária do Fórum Parlamentar da CIRGL, Onyango Kakoba afirmou que os Estados-membros da organização devem juntar-se aos esforços do Presidente angolano, cujo objectivo é o alcance da paz e da estabilidade das Repúblicas Democrática do Congo (RDC) e Centro Africana (RCA), em particular, como forma de garantir o bem-estar das populações e o desenvolvimento da região.
Kakoba destacou o facto de Angola se ter disponibilizado a enviar à RDC um contingente militar para assegurar as áreas de acantonamento dos elementos do M23 e proteger os integrantes do mecanismo Ad-Hoc de verificação, na sequência do cessar-fogo entre as tropas governamentais e os rebeldes.
De acordo com Onyango Kakoba, o fim dos conflitos na região, de forma pacífica, exige o comprometimento de todos os Estados-membros, engajando-os nas acções promovidas pelo Presidente João Lourenço.
Por isso, solicitou aos Parlamentos para a promoção de acções de advocacia junto dos Governos para que a iniciativa do Chefe de Estado, João Lourenço, atinja os objectivos preconizados.
Por seu turno, o Vice-Presidente do Sudão do Sul, James Wani Igga, elogiou os esforços do Presidente João Lourenço, destacando, também, a necessidade de uma conjugação de forças para o alcance da paz e da estabilidade na região.
Segundo James Wani Igga, os Estados-membros devem reforçar o compromisso para a paz, a unidade e a estabilidade, pressupostos para o bem-estar das populações e desenvolvimento da região. Pediu ainda a defesa dos Parlamentos regionais junto dos Governos locais para uma acção conjunta e concertada para se garantir e alcançar a paz.
Angola faz-se presente na 13ª sessão Ordinária da Assembleia Plenária com uma delegação chefiada pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
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