O Conselho de Segurança Nacional encontra-se reunido no Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira sessão do ano, sob orientação do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço
O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social afirmou, terça-feira, em Luanda, que a estratégia para a transformação digital do país, no livro branco das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) 2019-2022, está alinhada com a implementação da Agenda Digital da CPLP.
Ao falar na abertura do 30º Fórum Anual da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), Mário Oliveira adiantou que a Agenda Digital da CPLP assenta, essencialmente, nas infra-estruturas de comunicações electrónicas, serviços digitais, segurança digital e na capacitação de quadros.
Em relação ao evento da AICEP, o ministro disse que esta associação deve continuar a ser um agente congregador na implementação da Agenda Digital da CPLP. Nesta linha de actuação, realçou que o contributo prestado por Angola na implementação da Agenda Digital na CPLP, em que, no domínio das infra-estruturas de comunicações electrónicas, sobressai a entrada em operação dos cabos submarinos internacionais (a primeira ligação de África para as Américas, a partir do Atlântico Sul), a expansão da rede nacional de fibra óptica terrestre, a conclusão da construção, colocação em órbita e a operacionalização do Satélite Angosat-2, bem como a entrada em operação do Centro Nacional de Monitorização do Espectro Rádio Eléctrico.
No âmbito da massificação e inclusão digital, destacou a expansão gradual pelo território nacional da Rede de Mediatecas de Angola e dos projectos N’gola Digital de Angola Online, bem como a entrada em serviço de um novo operador detentor de um título global unificado e a atribuição de licenças de frequência que abrem o caminho para o 5G no país.
Em relação aos serviços digitais, Mário Oliveira referiu que a crise causada pela pandemia da Covid-19, no mundo, foi um teste involuntário às capacidades instaladas das redes de telecomunicações e todo o ambiente digital, com parceria do sector privado, em que o país esteve à altura dos desafios impostos.
"As empresas do sector, sem excepção, tiveram que se reinventar para apoiar os cidadãos e impulsionar os demais sectores da vida nacional, onde se verificou, de igual modo, uma evolução significativa, desde a indústria ao retalho, banca aos seguros, energia até à saúde, passando estes sectores cada vez mais a ser liderados pelas empresas com forte pendor na economia digital”,disse.
Explicou que, por altura do confinamento obrigatório, foi possível garantir serviços mínimos, gratuitos, assistindo-se ao uso massivo dos serviços digitais do Governo, das tele-aulas, telemedicina, comércio electrónico, teletrabalho, telebanking, comércio electrónico, bem como dos serviços de apoio às acções específicas de mitigação dos efeitos da pandemia.
Em relação à Segurança Digital, o ministro destacou o reforço da confiança e segurança no uso das redes e serviços, tendo ainda sublinhado a inserção de matérias de combate aos crimes informáticos no novo Código Penal.
Mário Oliveira deixou claro que outras medidas foram tomadas pelo Executivo, para garantir a segurança na utilização das redes e serviços de comunicações electrónicas, bem como na protecção de dados dos cidadãos e das organizações contra os ataques cibernéticos, com realce para a criação da Agência de Protecção de Dados, estando também na forja a preparação da Estratégia Nacional de Cibersegurança.
Destacou, igualmente, o reforço das instituições de formação e capacitação no domínio das Telecomunicações e Comunicações Electrónicas. O ministro sublinhou a dinâmica que a Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) tem implementado com a realização de vários serviços, sendo que dos 12 membros fundadores conta agora com 40 e os números continuam a crescer.
A AICEP está presente em 9 países espalhados pelos 5 continentes (mais de 7 por cento da superfície da terra), abrangendo 3 por cento da população mundial e produzindo 4,6 por cento da riqueza global.
O presidente de direcção da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), João Caboz Santana, disse que o Fórum se realiza num tempo de grandes incertezas e com alguns importantes desafios, decorrentes da complexidade geopolítica, em participar na Europa, com consequências sócio-económicas relevantes à escala global e da espiral inflaccionista com destaque para o aumento generalizado dos preços dos bens alimentares e da energia.
Acrescentou que, em tempos de economia digital e do sector das Comunicações, há a necessidade de ligar todos, garantindo boa inclusão, desenvolvimento das nações digitais, com infra-estruturas digitais de qualidade, robustas, resilientes e seguras.
Defendeu o aumento e a sofisticação de meios para travar os ataques cibernéticos, através do financiamento do serviço público, quer postal, quer de telecomunicações, bem com o de televisão e do aumento da capacidade das redes.
Segundo o responsável, o impacto das novas tecnologias no futuro das redes e dos serviços é o resultado da transformação digital na sociedade e em toda a economia.
Palestras sobre "a segurança das comunicações, as nações digitais, o futuro das redes e o que está a mudar” foram animadas por Flávio Carpinteiro, António de Almeida, Xavier Rodriguez e António Veríssimo.
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