O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Governo de Angola congratulou-se com o relatório da Comissão sobre a Operacionalização da Fase II do Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (África CDC).
O Executivo felicitou o trabalho técnico destinado à aprovação da reestruturação organizacional da agência que permitirá a sua autonomia, fundamental para ultrapassar os desafios operacionais e de governação observados.
Esta posição foi transmitida, há dias, pela Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais em Genebra, em anuência à declaração de solidariedade apresentada aos ministros da Saúde dos Estados-membros da União Africana.
Segundo o documento distribuído à imprensa, ontem, Angola expressa o compromisso de apoiar o estabelecimento pleno e sustentável do CDC Africano e encoraja os Estados-membros a juntarem-se ao apelo, com a "convicção de que a união faz a força”.
O Serviço de Comunicação Institucional e Imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais, em Genebra, refere que o país reconhece o empenho da agência no apoio aos esforços de saúde pública com vista a tornar mais robustos os sistemas de saúde em África e destaca a liderança na coordenação das emergências de saúde pública no continente africano.
"No entanto, Angola acredita que, a fim de elevar as acções programáticas do CDC África para servir como uma agência de saúde de primeira linha, o recrutamento de pessoal técnico e administrativo especializado para preencher as posições cruciais é de suma importância”, sublinha a nota. A Missão Permanente de Angola reiterou os esforços do África CDC que "desenvolve um trabalho árduo que resultou na aprovação da transição do Fundo de Resposta à Covid-19 para o Fundo de Resposta a Epidemias”, confiando ser um marco importante para garantir a sustentabilidade financeira e manter o apoio aos países.
Sobre o África CDC
Os Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças são uma agência técnica autónoma criada pela União Africana (UA) para melhorar a capacidade, as competências e as parcerias das instituições de saúde pública de África.
O principal objectivo é prevenir, detectar e responder a ameaças e surtos de doenças, através da utilização de intervenções e programas científicos, políticos, baseados em dados, de forma eficaz e eficiente.
O CDC África está mandatado, através do Artigo 3 do Estatuto, a "apoiar os Estados-membros no reforço das capacidades em matéria de saúde pública, por via de programas de formação epidemiológica e laboratorial no terreno a médio e longo prazo” como parte das acções.
Para cumprir este mandato, o África CDC convocou um Grupo para o Desenvolvimento da Força de Trabalho em 2018, que consistia em representantes dos Estados-membros, organizações de saúde pública, universidades e agências globais de saúde.
O Grupo elaborou um quadro para o desenvolvimento da força de trabalho que descreve passos específicos para o desenvolvimento em três áreas profissionais: Epidemiologia de Campo, Liderança Laboratorial e Informática de Saúde Pública.
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