Política

Angola aplaude abolição da pena de morte

O Chefe de Estado, João Lourenço, felicitou, quarta-feira(21), na qualidade de Presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o homólogo da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, pela adopção do novo Código Penal que consagra a abolição da pena de morte no país.

22/09/2022  Última atualização 08H55
© Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Na mensagem, o presidente da CPLP escreve que a decisão inscreve-se, em claro alinhamento, com os princípios orientadores da comunidade dos países lusófonos, constituindo, de forma inequívoca, uma vitória para o povo "irmão” equato-guineense, em prol do reforço do Estado Democrático e de Direito.

 "Queira aceitar, Excelência, a expressão dos meus sentimentos da mais elevada estima e consideração”, lê-se na mensagem do estadista angolano. O novo Código Penal da Guiné Equatorial, que consagrada a abolição da pena de morte, foi adoptada no sábado.

 De acordo com o relatório anual da AI sobre a aplicação da pena de morte no mundo, citado pela Efe, no ano passado, a Guiné Equatorial já não registava qualquer execução ou condenação em 2020.   As últimas condenações à morte registaram-se em 2018, quando duas pessoas foram sentenciadas à pena máxima, sentenças que até ao momento, segundo os registos anuais da AI, não foram aplicadas.

 De acordo com a mesma fonte, 2015 foi o último ano em que o país efectivou penas de morte, tendo executado nove pessoas. O relatório da Amnistia Internacional surgiu numa altura em que a Guiné Equatorial já discutia, no Parlamento, um novo projecto de Código Penal, que previa a abolição da pena de morte.

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