A provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, terminou, hoje, uma visita de dois dias a Espanha, que teve como objectivo abordar questões sobre a tramitação processual, sistema de recepção e gestão de queixas, bem como a função do "Defensor del Pueblo", como instituição dos Direitos Humanos naquele país europeu.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, recebeu, nesta quarta-feira, o secretário geral adjunto da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), Norbert Ibrahim, com quem analisou, entre outros, aspectos relacionados com a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização, agendada para Dezembro do presente ano.
O Presidente da República, João Lourenço, deixou Luanda, esta quarta-feira, com destino a Brazzaville, para participar nos trabalhos da vigésima sessão ordinária da conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
O local da cimeira é o Centro Internacional de Conferências de Kintelé, um complexo protocolar situado nos arredores da capital congolesa, que acolhe desde a véspera alguns dos estadistas da região que decidiram viajar até Brazzaville e não enviar representantes em seu lugar.
A reunião de cúpula vai decorrer ao longo desta quarta-feira, com início dos trabalhos por volta das 11 horas locais (a mesma hora de Angola), constando de uma cerimónia pública de abertura, em que intervirão quatro individualidades, nomeadamente o representante especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a África Central, François Louncény Fall, o presidente da Comissão da União Africana, Faki Moussa Mahamat, o presidente da Comissão da CEEAC, o embaixador angolano Gilberto da Piedade Veríssimo, bem como o Presidente da República do Congo e Presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Denis Sassou N’guesso.
Os trabalhos decorrerão a porta-fechada, com a participação exclusiva dos Chefes de Estado e equipas reduzidas das suas comitivas, para discutirem o plano de acção prioritário para o presente ano e uma declaração sobre a Mulher, a Paz e a Segurança em África.
Estima-se que a sessão se estenda até por volta das 14 horas, altura em que deverá ser lido o comunicado final. Até lá terão acontecido outros momentos relevantes da agenda de sete pontos, que inclui a transferência de poder na presidência da CEEAC, entre o Presidente Denis Sassou N’guesso (do Congo) e Félix Tshisekedi (da República Democrática do Congo).
A Comunidade Económica dos Estados da África Central é um bloco económico sub-regional integrado por onze países (Camarões, Gabão, Angola, Tchad, Guiné Equatorial, Burundi, República Centro Africana, São Tomé e Príncipe, Congo, República Democrática do Congo e Ruanda) que tem entre os seus propósitos implementar uma política comum visando eliminar impostos alfandegários entre os Estados membros, estimular o livre movimento de bens, serviços e pessoas; fazer avançar o desenvolvimento industrial no seu seio, entre outras aspirações.
No médio-longo termo, a CEEAC bate-se pela melhoria das ligações terrestres entre os países que integram o grupo, por existir a consciência de que a mobilidade é um dos seus elos mais fracos enquanto bloco económico.
O presidente da sua Comissão, o angolano Gilberto Veríssimo, é citado de modo recorrente a referir-se ao excessivo tempo que leva a fazer distâncias de poucas centenas de quilómetros entre alguns países membros, situação que não facilita as trocas comerciais e atrasa, nitidamente, o progresso económico.
Apesar da sua vocação eminentemente económica, a CEEAC tem sido chamada também a debater questões de segurança e de paz, desafio inevitável atendendo ao contexto que rodeia alguns dos países membros. Muitos dos Estados que compõem o grupo enfrentam insurgências permanentes ou latentes, reportam-se acções localizadas de guerrilha alimentadas por ambições políticas e de natureza patrimonial, como o saque de riquezas estratégicas, e, num cenário mais recente, já há evidências de acções de terrorismo de inspiração confessional, com radicais islâmicos fazendo-se explodir em ataques suicidas em vilas e vilarejos.
Na conferência presidencial de hoje em Brazzaville, conforme ficou sinalizado nas reuniões de preparação envolvendo peritos em segurança, os temas ligados a esta realidade "acessória” – as ameaças à paz e à estabilidade – não poderão, de modo algum, ficar de fora. Só assim se entende, quiçá, que muitas das horas que ocuparão as reflexões dos líderes políticos que se juntam na capital do Congo aconteçam sem a presença por perto dos jornalistas e de outros ‘olhos’.
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