O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O pavilhão de Angola foi palco, este sábado, de uma abordagem sobre as questões relacionadas à biodiversidade e ao clima, num debate em que os assuntos sobre os crimes contra a vida selvagem e as consequências ambientais e de saúde pública mereceram a atenção dos participantes.
Na sequência dos trabalhos realizados a nível da CCPCJ (Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal), a secretária de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentavel, Paula Francisco Coelho, participou num painel no Pavilhão de Angola na COP28, sobre "Explorando o nexo entre crimes selvagens e mudanças climáticas".
Paula Francisco Coelho recordou que, em Maio de 2022, Angola, Quénia e Peru elaboraram uma proposta de resolução que foi submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, convidando os Estados-membros a expressarem as opiniões sobre o potencial de um novo acordo global para combater o tráfico de vida selvagem. Esta resolução histórica foi adoptada pela Comissão por consenso e co-patrocinada por outros 13 Estados-membros.
No evento, contribuído pela Iniciativa Global para acabar com o Crime contra a Vida Selvagem e a Fundação Iniciativa de Protecção aos Elefantes EPI, a governante disse que a perda da biodiversidade como consequência de crimes não controlados contra a vida selvagem não representa apenas uma ameaça iminente aos ecossistemas africanos, às comunidades e à própria estrutura da identidade nacional, mas também têm impacto no clima.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.