Opinião

Angola 2020: Estratégias para Pós-Covid 19

1. Um século depois da pandemia da Gripe Espanhola, a humanidade volta a confrontar-se com uma nova crise pandémica de consequências até aqui inconclusivas. Fazem-se projecções, desenham-se cenários, mas a incerteza domina o debate e o mundo. Ao mesmo tempo, analistas multidisciplinares estão convencidos de que esta situação dará lugar a uma crise económica e financeira à escala global, que em alguns países poderá conduzir a problemas no espectro social e político. Como se denota, esta crise é o corolário de uma crise ainda maior, do ponto de vista sistémico, que afecta os fundamentos do Estado, do capitalismo e da cooperação internacional.

04/07/2020  Última atualização 19H57
Vigas da Purificação | Edições Novembro © Fotografia por: É preciso que haja acções concretas para minimizar o impacto negativo da Covid-19 na economia nacional

2. Infelizmente, não estamos ainda no pós-Covid-19, é duvidoso que estejamos até ao final do próximo ano e ninguém tem como estimar a totalidade dos impactos finais. Estamos dependentes de soluções que os outros possam aportar, seja do ponto de vista de um medicamento para a sua cura efectiva, seja em termos preventivos, com uma vacina.

3. Assim, e como ocorre hoje, especialmente nos países asiáticos e europeus, o mais certo é que tenhamos de adoptar um comportamento de relançamento das actividades socioeconómicas numa lógica de convivência com o próprio vírus, gerando-se um cordão de imunidade colectiva ou ‘imunidade de grupo’, onde as dúvidas são tantas como as certezas quanto ao resultado.

4. Este cenário implica a adopção de uma série de medidas emergenciais do ponto de vista da Saúde Pública, mas também económico-sociais e político-institucionais, para acudir (sobretudo, mas não só) aos sectores mais vulneráveis da população.

5. Entretanto, convém dizer que a nossa crise não é nova, alguns sinais deixavam já antever de que estaríamos numa rota descendente, em termos de sustentabilidade das finanças públicas, em 2020. É preciso uma estratégia que vise olhar para os nossos problemas de uma forma mais realista (não confundir com pessimista) numa espécie de catarse, para criar, a vários níveis, impactos socioeconómicos evidentes e ingentes, e conciliar tudo isso com um plano consequente e sustentável de relançamento do crescimento, e mesmo do real desenvolvimento do País, para não vivermos apenas de reacções meramente contingentes.

6. Assim, a aposta consequente, mesmo que temerária, nas reformas estruturais parece ser o caminho mais avisado, no sentido de se aproveitar o pouco de positivo que traz esse tanto de negativo.

7. O documento segue, pois, a via dos curto e médio prazos, diagnosticando e dando alguns contributos para os possíveis caminhos que podem ser seguidos pelo Executivo, tendo em vista a concretização da melhoria do bem-estar colectivo.

8. Do nosso ponto de vista, é importante um amplo debate nacional sobre os temas estruturais. E ainda mais importante do que isso, é fundamental que haja capacidade institucional para a implementação e o monitoramento das medidas, preservando o foco, não obstante os desafios circunstanciais. Dito de outra forma, consideramos indispensável, e aceitando acidentes de percurso, definir uma visão estratégica onde, uma a uma, se definam prioridades concretas.

Estratégias de curto prazo São identificados três domínios, a saber:

a) Domínio Político e Institucional

I. Reforma do Estado e redução extrema da burocracia

II. Reforma da Lei de Terras

b) Domínio das Finanças Públicas

I. Redução efectiva da despesa pública

III. Dívida pública

IV. Liquidações e privatizações

V. Mobilização da economia informal

VI. Atracção negociada de novos investimentos e PPPs

C) Domínio do Ordenamento do Espaço.

I. Segurança das pessoas e dos investimentos

II. Dividendo demográfico, urbanização e êxodo rural.

Domínio político e institucional
- Reforma do Estado e redução extrema da burocracia – a burocracia já provou ser, entre nós, dos mais críticos factores de entrave ao investimento. Não podemos continuar a suportar retrocesso ou a manutenção do actual status quo ao nível do doing business. A simplificação, desburocratização e eliminação de um sistema cedular de impostos, taxas, contribuições formais e informais onera em demasia e inibe a propensão para os negócios.“Menos Estado, menos entraves”. “Menos Estado, mais despacho”, o Estado não pode ser tido como elemento bloqueador da acção da livre iniciativa e da capacidade empreendedora dos cidadãos.

Uma prova disso mesmo é a ausência de Bilhetes de Identidade para todos os cidadãos, apesar dos investimentos que foram feitos ao largo dos anos para este fim. Mas podemos igualmente aflorar aspectos que dificultam o dia-a-dia do cidadão como:

a. A certificação dos diplomas nos moldes actuais do INAREES, com impacto muito negativos sobre o emprego, levando cidadãos ao desespero.

b. Na lista cabem ainda o conjunto de documentos exigidos para a participação em concurso público, muitos dos quais poderiam ser eliminados fruto da interligação e interdependência entre os sistemas. Este expediente, muitas vezes, desistimula a participação das PME.

c. Prazos demasiado curtos para a vigência dos alvarás ou inexistência de mecanismos de renovação automatizados ou com a utilização das actividades inspectivas;

d. Para o início de actividades há um excesso de licenciamentos. Retirou-se o bloqueio na constituição de empresas, mas continuamos a afunilar nas condições precedentes para o início de qualquer actividade empresarial. Poderíamos inclusive optar por mecanismos de licenciamento a posterior, permitindo muitas vezes que a actividade financie os custos da sua constituição.

e. Idênticos constrangimentos notamos para o registo automóvel ou ainda de imóveis, com os governos provinciais e administrações municipais a constituírem um verdadeiro obstáculo por excessivo rigor ora mesmo por ausência total de procedimentos, para além das práticas de inconformidade.

- Reforma da Lei de Terras e do sistema de registos fundiários e imobiliários – é preciso capitalizar e dinamizar a economia por via do único recurso que está disponível: a terra. Ela tem de servir como garantia dos financiamentos dos bancos, e para tal é preciso que sejam atribuídos direitos mais robustos e de forma mais célere, seja a nacionais, seja mesmo a estrangeiros (com garantias de grande valor como contrapartidas).

É urgentíssimo sairmos da perene incapacidade de dar reconhecimento e valor formal à pouca riqueza que existe. A legitimação da propriedade perante terceiros pelo registo é uma prioridade para revitalização da capacidade de endividamento e dinamização dos negócios com os bancos e não só. É preciso apostar num regime funcional, ainda que precário, que possibilite, sem grandes burocracias, que se dê dimensão formal ao que já existe materialmente.

Domínio das finanças públicas- Redução efectiva da despesa pública – a reforma do Estado, do ponto de vista institucional, tem de partir da reapreciação das próprias funções que o Estado desempenha. O tema transcende, portanto, a mera questão numérica ou de dimensão de instituições e menos ainda de funcionários. Precisamos de apresentar resultados rápidos e efectivos no que tange à percepção real da necessidade e do desempenho de várias instituições, respondendo ainda à crítica assimetria em termos de presença institucional, além dos tradicionais temas de carência brutal de infra-estruturas e meios físicos e o uso pouco proveitoso das tecnologias de informação.

Sem prejuízo das evidentes melhorias ao nível da contratação pública, a verdade é que é preciso aproveitar o património público (mobiliário e imobiliário), evitando-se o despesismo. O comportamento do Estado, como um todo, não é, muitas vezes, coerente em matéria de gastos públicos, investindo no que não é prioritário, gastando sempre mais do que a média em qualquer compra, nem sempre dando o melhor exemplo em matéria de austeridade e, com isso, não contribuindo como exemplo para os demais sectores da sociedade.

? Orçamento realista – só devemos inscrever no OGE aquilo que efectivamente esteja ao alcance de todos; em segundo lugar, devemos suspender a inscrição de novos projectos, durante um exercício, para que sejam concluídos todos os pendentes;

? Rigoroso recadastramento dos funcionários civis e cadastramento dos funcionários efectivos dos órgãos de defesa e segurança. Essa medida permite ao Estado ter uma noção do seu real tamanho e volume e, ao mesmo tempo, trabalhar no sentido de corrigir as assimetrias, atendendo às reais necessidades do Poder Local;

? Suspender os mecanismos de contratação simplificada, o que exige cultura de planificação, rigor e transparência na gestão.

? Utilização das facilidades do leasing para a aquisição de viaturas de funções para os funcionários de segunda a terceira linhas da administração pública. O Estado poderá assim funcionar apenas como garante com ou sem comparticipação de fundos públicos;

? Redução das gamas/cilindradas das viaturas de função atribuídas aos funcionários e gestores públicos; adicionalmente cortar a atribuição de viaturas de apoio familiar como foi sendo prática;

A percepção pública geral é, ainda, de que o Estado gasta muito onde não deveria gastar, e gasta pouco no que deveria ser prioritário. O princípio de recrutar cada vez mais, para fazer o mesmo, quando noutras paragens são preciso menos, mas com mais meios e estímulos, é péssimo. Traduz-se numa espécie de socialização da pobreza. “Pagar a menos, mas mais”é capaz de trazer melhores resultados. É preciso estimular as pessoas a tomarem o sentido inverso do êxodo para as cidades, estimulando-as a partirem para o interior. O Estado tem as modalidades e os meios de contrapartida ao seu dispor. É preciso tornar a actuação do Estado muito mais próxima dos privados em matéria da vida económica.

- Dívida Pública – É preciso não temer as contrapartidas a prestar a terceiros, mesmo no que toca aos custos das dívidas. Não existem almoços grátis e não podemos contar com a “bondade” dos outros. A virtude de não nos iludirmos deve ser totalmente nossa, mesmo que nos estejam a vender o melhor dos sonhos.

O problema nunca foi a dívida em si, mas a sua negociação, a sua gestão rigorosa, sustentada, e, muito mais importante, o que estrategicamente se realiza em termos de investimento com o capital mutuado. A culpa não foi de termos ido buscar investimento ou empréstimos, o erro sempre foi nosso na avaliação prévia que fizemos sobre o que deveríamos fazer. Pensar com realismo numa lógica de médio e longo prazos, capitalizar em investimentos verdadeiramente reprodutivos, dentro de uma estratégia coerente, são as soluções e não é tarde demais para as adoptarmos. E também aqui precisamos de um sentido estratégico, a dívida faz mais sentido quando é contraída para o desenvolvimento do Estado e menos quando acontece para acudir à escassez do Tesouro público.

- Liquidações e privatizações – a liquidação e privatização dos activos empresariais ou produtivos não estratégicos é urgente. O Estado continua a ter imenso prejuízo na manutenção deste parque (im)produtivo, além do custo de oportunidade em que incorre ao não devolver estes activos ao sector produtivo. O Estado precisa de adoptar uma postura coerente e não pode ser, ao mesmo tempo, “o árbitro e “o jogador”. De resto, há ainda uma massa significativa de ex-trabalhadores que aguardam indemnizações há décadas, e muito património que deve ser devolvido à economia.

É urgente a revisão da Lei
das Privatizações.

- Mobilização da economia informal – a economia informal não precisa e nem deve ser confundida com uma economia criminosa. Não deve ser vista como inimiga, mas sim como uma natural evidência da livre e espontânea iniciativa empreendedora dos angolanos. Deve, pois, ser apoiada e não combatida. É o Estado que deve olhar para ela, para os moldes em que se comporta, a sua fisionomia e características, e procurar adequar os regimes formais à economia informal. Deve procurar entender as necessidades e dinâmicas destes negócios e de como é possível gerar um valor regular e não especulativo, predador ou ilegal, dito de outra forma, integrar a informalidade na formalidade, servindo não apenas em termos de tributação, mas sobretudo a sua correcta integração urbana seja com feiras rotativas como em mercados municipais, suficientemente espaçosos e organizados. Alguém se lembra do mercado do Kinaxixi?

- Atracção negociada de novos investimentos e PPP – deve dinamizar-se a captação de investimento privado nacional e, sobretudo, externo, por via negociada, quando se tratar de investimento estratégico (incluindo procedimentos de adjudicação directa, para investidores de alto interesse). Deve privilegiar-se uma forma mais directa, menos burocrática de os contactar. Ao nível das PPP, deverá dar-se atenção especial aos mecanismos de garantias de lucros e de swaps; é preciso dinamizá-los como forma de estimular um investimento.

Pensar fora do caixa poderá significar uma barganha com o que estiver à mão, como por exemplo: um deferimento por 10 (dez) anos no pagamento de impostos para uma empresa que realize investimentos comprovados de um valor X, desde que empregasse mão-de-obra nacional até Y e fizesse compras nacionais até Z; um regime liberalizado de saída e de não tributação do capital para quem trouxer investimentos ou mantiver contas em divisas em determinados montantes nos bancos nacionais.

Entre os sectores onde mais facilmente se podem captar investidores para esta modalidade de financiamento, encontra-se sobretudo o das infraestruturas, particularmente no domínio das estradas e caminhos-de-ferro, tendo em vista acelararmos a mobilidade urbana e a integração económica das regiões. Por exemplo, o Metropolitano de Luanda não deve continuar a ser adiado. As auto-estradas não podem continuar a ser uma miragem. E a linha de caminho-de-ferros Sul /Norte é uma inevitabilidade, sendo certo que pode cruzar as três linhas actuais, partindo assim do Lubango, seguindo-se para o Huambo (onde cruza com o CFB), Waku Kungo até ao Alto-Dondo, seguindo daí para Luanda. O terceiro grande projecto para as nossas “obras incríveis” seria a ponte que liga Cabinda ao Soyo.

Domínio do ordenamento
do espaço

- Segurança das pessoas e dos investimentos – uma das evidências que a crise presente demonstra é que é, sim, possível fazer muito com o pouco. A nível de exemplo, cite-se o papel importantíssimo das FAA e das forças da ordem em geral no asseguramento do cumprimento das medidas do Estado de Emergência quando houver a necessidade de ser estabelecido. Mas é possível dar um papel ainda mais produtivo ou mais relevante à segurança pública no que tem a ver com os investimentos públicos e privados (além da segurança pública territorial). Não há ambiente de investimento que se crie sem essa garantia de segurança efectiva, e os custos de asseguramento privado oneram em demasia os custos iniciais do investimento.

- Dividendo demográfico, urbanização e êxodo rural – a falta de urbanização representa um custo económico altamente relevante. Representa um obstáculo da mais alta importância na estratégia de captação de investimento, e também um risco de segurança a todos os níveis para as pessoas e para as empresas. É preciso não fomentar novos “musseques” e “guetos”, até mesmo em zonas recentemente urbanizadas como as centralidades.

Estratégia a médio e longo prazos

- Educação e ensino – em termos estratégicos, a questão coloca-se numa perspectiva de assertividade e concretização no que tange à fixação de metas claras. Não é aceitável que, ano após ano, mantenhamos os mesmos problemas e os mesmos desafios, sem que se tenha uma notória percepção dos avanços, isto porque, muitas vezes, não se conhecia o status quo ante e as metas (em termos numéricos) que se pretendiam alcançar.

A discussão entre o binómio quantidade vs qualidade tem de ser superada e a estratégia tem de contemplar a definição de metas claras para elevação do ensino num sentido prático/profissional e valorização da produção científica. Sem um avanço claro neste sentido, não haverá uma efectiva superação do grande défice existente ao nível dos recursos humanos e do entrave ao desenvolvimento que isto representa.

A escola é um local relevante para a formação da pessoa, mas é importante que para além do professor e aluno haja uma presença igualmente activa dos encarregados de educação. Não apenas no acompanhamento das actividades lectivas dos filhos, mas igualmente no processo de gestão escolar, permitindo que sejam criadas novas dinâmicas para a melhoria das condições do ambiente escolar, suprindo aqui e acolá as lacunas do Estado.

Noutras latitudes, a merenda escolar é comparticipada, não é o nosso caso. Mas como a Covid-19 veio demostrar, as nossas escolas têm sérias lacunas em matéria de higiene e saneamento nas áreas onde o conselho de encarregados poderia actuar, por exemplo. Dou como exemplo o caso francês onde o ensino é feito das 8h30 as 15h30 e os encarregados comparticipam na refeição na proporção do seu salário e do número de filhos em idade escolar.

A educação é a única chave para sairmos do círculo vicioso de não gerarmos inovação, conhecimento e riqueza num mundo assaz competitivo, e para oferecermos às pessoas a única coisa que é verdadeiramente delas: o conhecimento, a criatividade, a disciplina e a confiança em si mesmas – um processo que tem o seu início no ensino básico.

- Sistema Financeiro – Aqui o tema fundamental continua a ser essencialmente ao nível do subsector bancário, com a concorrência que o Estado faz aos empresários na busca pelo capital. Os bancos têm reiteradamente persistido numa política de financiamento do Estado em detrimento dos operadores privados do mercado. Nem mesmo as políticas públicas do BNA – com a libertação dos cativos que devem estar sob custódia do banco central, e outros programas com vista ao financiamento dos empresários – parecem estar a trazer alguma consequência prática de relevo. Em geral, continua a haver uma gritante escassez de liquidez e os juros altos continuam a desestimular o investimento. A falta de boa e rápida análise do risco de crédito, de garantias credíveis e da própria qualidade dos projectos são outros dos aspectos críticos.

- Justiça e combate à corrupção – sendo uma das principais linhas de vanguarda deste Executivo e tendo já produzido alguns resultados, é, no entanto, evidente o seu esmorecimento. Isto ocorreu por vários factores que passam pela falta de definição de uma estratégia coerente que acautelasse o investimento prévio em meios materiais e humanos, que é deficiente ou insuficiente. Acreditamos que três medidas legais se impõem para galvanizar a moralização da sociedade relativamente à corrupção: a criminalização do enriquecimento sem causa, com a prerrogativa de perda de direitos patrimoniais; o regime geral de incompatibilidade entre funções públicas e privadas, que deverá gerar um efeito dissuasor da maior relevância, no que tange à corrupção; e, por último, a necessidade de um sistema efectivo de denúncia e de obrigação de investigação dos órgãos competentes. Vamos concordar que os mecanismos já existem, então porque esperamos para que sejam uma prática insistente e de forma progressiva, ainda que mais lenta do que desejaríamos, transformar-se numa verdadeira cultura de gestão da República.

A corrupção ou a percepção geral sobre a mesma continua a ser muito grande entre nós, a nível interno e externo, gerando um efeito desmoralizador em três sentidos: o agente tem a percepção de que vale a pena correr o risco, porque ninguém coloca questões sobre o súbito aumento do seu património; a sociedade, em geral, passa a acreditar que o crime compensa; além de gerar uma falta de confiança geral no programa (à medida que vão surgindo novos casos de corrupção “bem sucedidos”).

- Resgate de valores – muitos menosprezam o seu valor económico, mas o Executivo esteve bem ao priorizá-los. Falhou, no entanto, no foco. Ninguém se torna bom mestre se não der o exemplo. O resgate de valores deveria começar primeiro pelo Estado, com efeitos visíveis e perceptíveis por todos, e só depois se deveria procurar estender o seu alcance. A mentalidade consumista e despesista encontra largo suporte a nível institucional e o padrão de luxo impera. Somos ainda megalómanos e descuramos, por falta de humildade, aspectos básicos. Gostamos de grandes obras, mas sem prevermos a sua manutenção, depois vem a degradação. Infelizmente, essa constante negativa encontra várias evidências e exemplos práticos.

Mapa Resumido de medidas
Reformulação da Lei de Terras

Redução do número de licenças para início de qualquer actividade empresarial ou associativa.

Reordenamento e tributação
da economia informal

Definição clara no OGE de projectos a considerar via PPP com foco nas grandes infraestruturas nacionais.

Programa de Reordenamento Urbano de Angola “Asfalto, cimento, Árvores e luz” para a melhoria do saneamento e da imagem das grandes cidades e principais bairros periféricos com envolvimento directo dos citadinos para os empreendimentos particulares

Controle, redimensionamento e distribuição dos efectivos da Função Pública, em especial dos efectivos militares que podem prestar um apoio maior em sectores como o da Educação em zonas remotas;

Reforma educativa com foco na melhoria da qualidade do ensino, mecanismos de comparticipação e institucionalização do conselho de pais com participação directa na gestão escolar.

Definição clara do sistema nacional de saúde e melhorias da medicina preventiva com impacto na melhoria dos indicadores da mortalidade por malária e materno-infantil com prazos e metas claras assumidas com envolvimento nacional.

Realização de Eleições Autárquicas

Monitoramento para cumprimento das metas de melhoria dos indicadores de Angola no Doing Business.

Grandes projectos de infraestruturas nacionais: auto-estradas; Interligação das três linhas de caminhos- -de-ferro partindo do Lubango a Luanda e a ponte Cabinda-Soyo

À guisa de conclusão
Se por um lado o bem comum entende-se pela capacidade de pertença a uma comunidade, o elo de ligação é uma premissa importante do sentido gregoriano da democracia participativa e da concepção de Karl Popper.

Ainda antes do libelo provocatório de Gustavo Costa aos intelectuais angolanos começamos este exercício de reflexão, puramente livre e descomprometido com qualquer ditame institucional.

O que propomos é uma séria reflexão, ou mesmo inflexão, do caminho percorrido até aqui, a partir do qual se podem ou devem reconfigurar uma série de medidas, algumas porventura em execução, mas com menor eficácia, e transformar a sua amplitude e alcance de forma a que se tornem verdadeiramente visíveis fruto do engajamento colectivo, do Governo, da sociedade civil, dos cidadãos. Não podemos pensar de outro modo quando olhamos para a questão da segurança, da educação, do crescimento económico inclusivo, só para citar estes.

E tudo isso, por junto e atacado, numa altura em que o mundo assusta-se e comove-se perante os milhões de casos e os milhares de mortos de uma pandemia que pôs em causa países economicamente fortes ou blocos económicos tendencialmente hegemónicos. A pandemia revelou a fragilidade dos Estados e confirma-se hoje que um Estado forte é aquele que tem condições para dar as melhores respostas e proteger os seus cidadãos, tanto no plano da Saúde Pública como da economia.

Aproveitemos esse momento de quase colapso para a inflexão e assim agir mais concretamente sobre o País que queremos ter, conscientes de que o que semeamos hoje será colhido pelas gerações de amanhã.

Fizemos um diagnóstico realista, não pessimista, limitado obviamente, mas acreditamos, porque somos antropologicamente optimistas, que com estas e outras medidas concretas, com a definição de prioridades e objectivos, podemos preparar melhor o País a entregar aos nossos filhos, com a sensação de que se não fizemos tudo o que devíamos, fizemos tudo o que nos é possível. Mas fizemos deixando assim a nossa pedra sobre este edifício que se chama Angola.

(*) Apesar da ligação institucional, este texto não vincula o Ministério das Finanças e foi escrito no espírito do encontro promovido pelo Presidente da República com a sociedade civil sobre o tema, onde um dos seus autores foi convidado.


(**) Jurista, Docente e Consultor da Ministra das Finanças

(***) Jornalista, Docente e Director do Gabinete de Comunicação do Ministério das Finanças

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