Jorge Cardoso salientou que o documento reflete as metas alcançadas durante o período 2022-2023 e que servirá, igualmente, como abordagem na reunião do Conselho de Ministros prevista amanhã e domingo.

"Um outro ponto relevante na nossa agenda inscreve-se sobre os instrumentos jurídicos de cooperação, com destaque para a transformação do Fórum Parlamentar da SADC para um parlamento. Foram apresentados progressos para que este mecanismo possa funcionar”, adiantou.

Para tal, explicou, há passos que devem ser cumpridos que passam em primeira instância pela alteração do Tratado da organização, uma vez que o mesmo não prevê esta a existência desta instituição, acrescentado que existe já um processo em curso para alteração do tratado.

Neste particular, revelou que cerca de oito países dos 16 que figuram na organização assinaram o acordo que emenda o Tratado. "Para a sua efectivação são precisos 12 Estados. Esperamos que ao longo desta cimeira possa ser atingidos o número de ratificações necessárias para que o Parlamento venha a ser uma realidade do ponto de vista institucional”.

Na sequência, precisou, será necessário apenas estabelecer-se um protocolo que vai regular as funções e as responsabilidades do Parlamento.

Candidaturas no sistema internacional

Na agenda de discussão do Comité Permanente dos Altos Funcionários da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral mereceu, igualmente, destaque o processo de candidaturas para o Sistema Internacional que compõe o conjunto de instituições como a União Africana e as Nações Unidas.

"A nossa região apresenta candidatos para estas instituições para as mais variadas posições a nível destes organismos. Enquanto região, a nossa missão é garantir os consensos necessários, mas também forjar melhores estratégicas político-diplomáticas e garantir que os nossos candidatos sejam bem-sucedidos”, detalhou. 

Balanço das actividades

O porta-voz da 43ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC resumiu que durante dos quatro dias, os comités trataram de um conjunto de questões relevantes para a organização, com destaque para o Estado da contribuição dos Estados-Membros, para o financiamento das operações no período 2023-2024, correspondente ao ano financeiro.

Jorge Cardoso indicou que dos cerca de 129 milhões de dólares para este ano fiscal haviam sido remetidos ao secretariado da SADC pelos Estados um valor aproximado de 47 milhões de dólares.

Deste orçamento global, assinalou, uma parte será financiada pelos parceiros de cooperação internacional. Referiu que num rácio de 70 por cento "a nossa região, os nossos países e os nossos governos assumem o compromisso de financiar esta agenda em 70 por cento e os parceiros de cooperação em 30 por cento”.

Para o diplomata, esta acção reflete cada vez mais a responsabilidade da SADC em gerir a sua agenda, deixando "naturalmente uma contribuição para os parceiros de cooperação internacional”, aclarou o porta-voz.