Política

Altos funcionários do Estado vão depor como declarantes

Gabriel Bunga

Jornalista

O juiz que preside ao julgamento do "Caso Lussati" aceitou, quarta-feira(29), o pedido dos advogados para que altos funcionários do Estado sejam ouvidos como declarantes naquela instância judicial.

30/06/2022  Última atualização 07H50
O segundo dia do julgamento ficou marcado com a apresentação das respostas às questões levantadas pelos advogados © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro

A decisão de Andrade da Silva foi proferida em audiência quando o magistrado respondia às questões prévias apresentadas pelos advogados dos mais de 40 arguidos em julgamento, no Centro de Conferências de Talatona, em Luanda. Na terça-feira, primeiro dia de julgamento, os advogados pediram a presença do actual ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, e do antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, para esclarecerem questões inerentes ao processo em que os arguidos estão implicados.

Além destes, foram, igualmente, solicitadas as presenças da presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, dos antigos ministros das Finanças, desde 2008, Pedro de Morais, Carlos Alberto Lopes, Armando Manuel e Archer Mangueira, bem como da actual, Vera Daves.

O juiz disse que aqueles altos dirigentes vão ser ouvidos em declarações no decurso da discussão da causa e produção de provas. "O tribunal considera necessária a presença destas entidades, para a descoberta da verdade material", reconheceu.

O tribunal indeferiu, entretanto, o pedido dos advogados sobre o desbloqueamento das contas bancárias de 13 réus, por o processo estar em curso sem decisão transitada em julgado. Sendo o salário um direito fundamental, nos termos do número 2, do artigo 76º da Constituição, o juiz oficiou, com carácter de urgência, o Ministério das Finanças, no sentido de indicar dois técnicos de contabilidade para analisar os extratos bancários.

O objectivo é o de apurar a existência de valores que têm relação com os crimes de que os réus são acusados, de modo a cativá-los e possibilitar o desbloqueio dos salários.

O segundo dia do julgamento do "Caso Lussati" ficou marcado apenas com a apresentação das respostas às questões prévias levantadas pelos advogados.

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