Economia

AGT vai devolver 22 milhões de kwanzas

Pedro Peterson

Jornalista

Cerca de 22 milhões de kwanzas foram solicitados a Administração Geral Tributária (AGT) para serem reembolsados aos grandes contribuentes referentes aos meses de Junho a Agosto no ano em curso.

24/09/2022  Última atualização 08H45
© Fotografia por: DR
Os dados foram apresentados terça-feira, em Luanda, pelo chefe do departamento de reembolso do Imposto sobre Valores Acrescentado (IVA), Emanuel Carvalho, no terceiro encontro sectorial dos grandes contribuintes.

Segundo o responsável, a AGT aprovou no periodo de 24 de Junho a 19 de Agosto do ano em curso, cerca de 32 pedidos de reembolso do IVA, tendo sido solicitado 3 milhões de kwanzas em Junho, 9 em Julho e 10 em Agosto.

Disse que sempre que o contribuinte pretenda efectuar o pedido de reembolso do IVA, deverá estar numa situação de crédito fiscal há mais de três meses, ou seja, apenas a partir do quarto mês é que pode solicitar o reembolso.

Avançou que, de acordo com a proposta do Regulamento de Reembolso do IVA, o reembolso aplica-se igualmente aos sujeitos passivos enquadrados no regime geral do IVA, as missões diplomáticas e consulares e o seu pessoal, organizações internacionais com estatuto diplomático e outras entidades.

Emanuel Carvalho referiu ainda que a solicitação do reembolso é feita através da submissão da declaração periódica e dos respectivos anexos, conforme consta no artigo 44.º do Código do IVA.

"Após a solicitação de reembolso, o sujeito passivo fica impedido de proceder ao reporte do crédito na declaração do período seguinte, pela respectiva importância, até à comunicação da decisão que recai sobre o pedido”, esclareceu o responsável.

Relativamente ao prazo de reembolso, o técnico sublinhou que o contribuinte deve esperar até 120 dias para receber o crédito fiscal.

No evento estiveram presentes muitos contribuintes foi debatido temas como a aplicação do imposto em vários sectores, com destaque para o do comércio.

O director da direcção dos grandes contribuintes, Dénis Mingiedi, destacou o compromisso da instituição em dialogar com todos os agentes económicos.

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