Economia

AGT: Sistema Automático de Dados eleva eficiência das alfândegas

Hélder Jeremias

Jornalista

A gestão coordenada de fronteiras e implementação do Sistema Automático de Dados de Alfândega (Asycuda World, AW) constituem os principais instrumentos da estratégia Administração Geral Tributária (AGT) para a criação do melhor ambiente de trabalho e auxílio na cooperação entre as Alfândegas e autoridades nacionais, assim como para promover a harmonização internacional e reduzir a carga imposta aos operadores comerciais.

23/09/2022  Última atualização 15H34
Processo de modernização confere credibilidade crescente ao serviço aduaneiro angolano © Fotografia por: DR

A informação consta num relatório emitido pelo Conselho de Administração da AGT, no quadro do Programa de Expansão e Modernização das Alfândegas de Angola (PEMA), dando conta de que aquela instituição está engajada no estreitamento dos laços de cooperação com todos os intervenientes da cadeia do Comércio Externo, de modo a tornar Angola num mercado com níveis crescentes de credibilidade.

Os novos procedimentos, segundo o relatório, têm foco no incentivo do investimento interno e externo, o que passa pela modernização e desburocratização dos processos aduaneiros, assim como na resposta necessária à concorrência inerente à abertura da Zona Livre de Comércio da África.

A estratégia da AGT com vista à facilitação do comércio e simplificação do processo de importação e exportação de mercadorias, de acordo com a fonte, "foi a introdução do AW na gestão de todo o processo de desalfandegamento de mercadorias, através do qual a operação ficou célere e automatizada, permitindo que os demais intervenientes na cadeia do comércio internacional preencham o Documento Único (DU) e insiram os dados das mercadorias sujeitas a tratamento aduaneiro”.

No quadro dos acordos externos e internos relacionados com a protecção da sociedade, das mercadorias e bens, "a AGT conta com a colaboração de instituições nacionais como  a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Ministérios da Saúde (MINSA) e Indústria e Comércio (MINDCOM), Polícia Fiscal Aduaneira (PFA), Agência Nacional de Resíduos (ANR), e internacionais como as Organizações Mundiais das Alfândegas (OMA), da Saúde (OMS) e do Comércio (OMC).

As operações estabelecidas por essa cooperação são auxiliadas por canais de selectividade, sistemas informáticos de monitorização de carga, brigada canina e scanner de contentores.

"As Alfândegas deixaram de praticar a ‘tolerância zero’, que implicava a inspecção de todas as mercadorias que entram no território nacional, e optaram pelo método de selecção baseado em ‘perfis de risco’, considerado entre as melhores práticas aceites nas administrações aduaneiras do mundo inteiro e recomendadas pela Organização Mundial das Alfândegas”, lê-se no documento.

Esta abordagem, acrescenta o relatório, "permite aos serviços aduaneiros maximizar e adequar a utilização dos recursos, direccionando as actividades para as áreas de maior risco e impacto no desenvolvimento célere do comércio lícito, consubstanciado no Programa de Expansão e Modernização das Alfândegas de Angola (PEMA)”.

Novos mecanismos

Entre os mecanismos de facilitação na comunicação destaque para a Central de Apoio ao Contribuinte, Asycuda World, Portal de Contribuinte, AGT Mobile, implementação da RUPE 20 Dígitos e Serviço de Expediente.

"Para auxiliar na implementação do papel de ‘arrecadador’ de receitas, facilitador do comércio e protector da sociedade, esta Administração pauta-se pelo uso de ferramentas e instrumentos da OMA e OMC, incluindo a Convenção de Quioto Revista”, aponta p relatório.

Vocacionadas para a cobrança de impostos sobre o Comércio Internacional, promoção do comércio lícito, combate à fraude e evasão fiscal, protecção da sociedade (proibição/restrição na importação de mercadorias prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente), a Alfândega é fundamental na protecção dos direitos de autor e da propriedade intelectual.

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