"A nível do registo de multas, já estiveram em 50 por cento, passaram para 35 por cento e hoje estão a 25 por cento, mas estamos a preparar uma próxima proposta técnica para reduzir ainda mais as multas”, disse.

As declarações de Tiago Santos são uma referência às reduções adoptadas pela Administração Geral Tributária (AGT) depois de, em 2014, quando o Código Geral Tributário estabelecia uma taxa de 50 por cento, ter dado lugar a outra, de 35 por cento, que esteve vigente até 2020, quando foi substituída pela taxa de 25 por cento. 

O administrador realçou que as reduções coincidem com um momento em que os contribuintes estão mais activos e preocupados em tirar dúvidas com a AGT que, por sua vez, está empenhada em trabalhar para promover a literacia financeira.

"Estamos a trabalhar agora num novo programa com o Ministério da Educação, a fim de trazer, no currículo dos estudantes, matérias sobre os tributos”, indicou, lembrando, nessa mesma acepção, o programa "Kandengue Tributário”, projectado para garantir que "os nossos contribuintes juvenis tenham uma perspectiva sobre o que é pagar impostos”.

Revista tributária

A segunda edição da revista "Ulambu”, uma publicação de periodicidade anual, pode ser considerada parte do esforço de disseminação de conhecimento fiscal entre os contribuintes, trazendo, entre outras, abordagens das componentes fiscal e aduaneira da tributação.

Em textos de 12 autores, reunidos em 363 páginas, os leitores encontram na revista estudos de funcionários e pessoas externas à AGT que abordam, de modo crítico, temas à volta do Direito Fiscal, Tributário e Aduaneiro, mas, também, à volta da fiscalidade.

O administrador Leonildo Manuel falou no lançamento da publicação, sublinhando  que o grande objectivo do Conselho de Administração é fazer da revista "um farol e um sinalizador para a sociedade em geral”.

Desde 2019, notou, a instituição tem estado a desenvolver actividades a fim de fortalecer as garantias colocadas à disposição dos contribuintes, sendo a publicação um dos mecanismos que a AGT encontrou para garantir ao público o acesso à informação.

A publicação traz informação a que os contribuintes têm direito por imposição legal, além de opiniões com o entendimento dos especialistas em Direito Tributário, tendo  autores ligados directamente à AGT e estudiosos dessas matérias no país e no estrangeiro.

Estão incluídos, na revista, autores que fazem análises críticas, até a apelar à AGT para repensar a sua política, sempre na óptica de possibilitar o alargamento da base tributária e encontrar melhores elementos que permitam ao Estado arrecadar receitas para atender às necessidades  públicas.

A revista traz ainda  todas as prelecções proferidas na comemoração do sétimo aniversário da AGT, em Dezembro de 2021, onde oradores nacionais e internacionais discutiram temas ligados à reforma tributária.

O autor Benjamin Dumba, que, na revista, assina um tema relacionado ao Regime Jurídico das Facturas, considerou a abordagem importante, pois a factura tem um papel transversal no sistema fiscal, porque para que todo o imposto seja bem apurado, é necessário que se tenha uma factura bem elaborada.

Com o estudo apresentado, explicou, o autor procurou apresentar os requisitos das facturas e também apresentou a constatação feita no campo de como os contribuintes têm cumprido  com este regime, à volta do qual se verificaram  muitos incumprimentos, apontando as consequências, como por exemplo a fuga ao fisco.

"Quando a factura não é bem emitida, afecta a capacidade de arrecadação do Estado em todos os impostos. É importante que os contribuintes, enquanto administradores de impostos, emitam a factura para que, na altura da contabilidade, seja feita em documento concreto”, disse.

Por sua vez, a directora do Centro de Conteúdo Tributário da AGT, Cristina Muengo , disse que para esta edição apresentada a instituição preparou mil exemplares, porque na primeira edição a tiragem foi de 500 e esgotou rapidamente.