O acordo de cooperação prevê, entre outros aspectos, a implementação de acções que permitam a continua melhoria do tratamento de processos de natureza penal tributária por parte dos magistrados, assim como acautelar o devido enquadramento das normas e procedimentos de especialidade fiscal e aduaneira.

Na ocasião, o director Geral do INEJ, Artur Gunza, que assinou o protocolo em representação da instituição, afirmou que a assinatura do protocolo enquadra-se no plano anual de formação contínua para a capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público de todo o país, "o que trará uma lufada de ar fresco na medida em que os nossos magistrados precisam de refrescamento em matérias tributárias”.

"Como devem perceber, os nossos magistrados não lidam com essas matérias no seu dia a dia. Uma vez que a AGT nesta altura está a imprimir uma nova dinâmica para a responsabilização dos cidadãos que transgridem aquilo que são as normas tributárias, então os Magistrados devem estar suficientemente preparados e actualizados nessas matérias”, referiu Artur Gunza.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, referiu que a parceria vai permitir que os magistrados se tornem cada vez mais capacitados em matérias fiscais e desta forma consigam dar respostas sempre que se depararem com temas ligados aos impostos.

A cerimónia de assinatura do protocolo contou com a presença do director dos Serviços Antifraude da AGT, Bráulio Fernandes, da directora do Gabinete Jurídico da AGT, Esperança Joblina, além de outros quadros séniores da instituição. Por parte do INEJ, testemunharam o acto a chefe do Departamento de Estágio e Capacitação, Isabel Longa, o chefe do Departamento de Estudos e Investigação Judiciária, Osvaldo Tenente,  e a chefe do Departamento de Apoio à Formação de Oficial de Justiça, Conceição Caculo, entre outros quadros do Instituto.