O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Os diplomatas africanos acreditados na República Árabe do Egipto participaram, domingo, numa Conferência de reflexão sobre o passado e presente de África e perspectivas para o futuro, pela celebração do 60.º aniversário da I Cimeira da instituição pós-independência de África, a Organização da União Africana (OUA), realizada, a 18 de Julho 1964, na cidade do Cairo.
Realizada sob o lema "Da Descolonização à Integração”, a Conferência foi promovida pelo Grupo de Embaixadores Africanos, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros egípcio e apoio da Liga Árabe, tendo congregado os diplomatas das 40 Embaixadas baseadas no Cairo, além de representantes de organizações internacionais e regionais.
Em três painéis, os participantes falaram (1) "Da Descolonização à Integração - As Realizações de África desde o Cairo 1964 e o Caminho a Seguir”, um tema presidido pelo embaixador de Angola no Egipto, Nelson Cosme, que teve como painelistas o ex-ministro da Informação e de Estado dos Negócios Estrangeiros do Egipto, Mohamed Fayeq, o antigo SG-adjunto da OUA, Ahmed Haggag, e o embaixador do Ghana no Egipto, Obed Boamah Akwa.
Neste painel, foram abordadas as realizações das organizações pan-africanas (OUA e UA), nos últimos 60 anos, o significado, hoje, da Cimeira da OUA no Cairo de 1964, e as oportunidades e desafios que África e as organizações africanas enfrentam actualmente e no futuro.
O II painel abordou o tema "Um Novo Paradigma de Desenvolvimento para África - Aproveitar Oportunidades e Superar Desafios” e foi coordenado pelo embaixador da África do Sul no Egipto, Joseph NTSiKI Mashimbye, tendo sido painelistas a vice-presidente do Afreximbank, Denys Denya, o embaixador Ashraf Swelam, ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros das Organizações e Comunidades Africanas do Egipto, a embaixadora do Níger, Nana Aicha, bem como o vice-presidente de Sustentabilidade do Grupo Elsewedy Electric, Manal Hassan.
Este painel analisou e considerou, na melhor das hipóteses, mistos, os resultados da execução da Agenda 2063, uma década depois, concebida como a "Década de Convergência” dos países africanos, em torno de diferentes objectivos.
Numa análise introdutória, considera-se que embora os países africanos tenham integrado com sucesso a Agenda 2063 nos planos nacionais de desenvolvimento (NDP) e alinhando-a com outros quadros de desenvolvimento globais, continentais e regionais - mais notavelmente os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas -é inegável que a implementação está aquém dos resultados desejados em áreas-chave, como a redução da pobreza e a criação de emprego.
Neste sentido, considera-se imperativo que, à medida que a África embarca para o segundo Plano de Implementação, designado "Década da Aceleração”, redobre os esforços para promover as aspirações de desenvolvimento, aproveite as oportunidades e supere os desafios que enfrenta, mormente a mobilização de recursos, desenvolvimento de infra-estruturas, libertar o potencial da Zona de Comércio Livre Continental, promover o nexo paz-desenvolvimento, melhorar as estruturas de governação nacionais e construir resiliência e adaptabilidade a choques externos, incluindo as alterações climáticas.
Foram, ainda, analisadas as lições aprendidas com o primeiro plano decenal de Implementação da Agenda 2063, como os resultados devem influenciar na execução da segunda fase, de que forma a Zona de Comércio Livre Continental Africana deve cumprir a promessa de ser a locomotiva da integração continental e o papel a assumir pelas instituições financeiras africanas e do sector privado na aceleração da implementação da iniciativa 2063.
Esta sessão abordou os complexos desafios de segurança do continente.
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