O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.
A Estratégia pós-Malabo, virada para os estudos analíticos que vão servir de base para as prioridades para o programa de compreensão de desenvolvimento da agricultura de África e de apoio aos Estados-membros na formulação de novos planos nacionais de investimento no sector, deverá ser concluido até ao próximo ano, adiantou, em Washington, a comissária da União Africana Josefa Correia Sacko.
A comissária da União Africana (UA) para a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável, que falava num fórum paralelo à Cimeira Global sobre o Clima, assegurou que a base da agenda estará virada para o plano de actividades do CAADP (Programa Compreensivo para o Desenvolvimento Agrícola em África), os relatórios de revisão bienal, a posição comum de África para a Cimeira dos Sistemas Alimentares da ONU e outros quadros políticos de desenvolvimento mundiais, regionais e nacionais.
"A nossa atenção recai sobre quais serão os domínios prioritários para a transformação dos sistemas alimentares após 2025, tendo em conta o que sabemos, e antecipando o que poderá vir a acontecer no futuro”, referiu Josefa Sacko, citada por uma nota da UA.
De acordo com a diplomata angolana ao serviço da UA, os estudos técnicos serão efectuados no próximo ano e vão exigir parcerias com instituições e organizações com as competências técnicas e analíticas necessárias, tanto dentro como fora do continente.
"Estamos a trabalhar num roteiro para o processo pós-Malabo e iremos apresentá-lo ao Comité Técnico Especializado (CTE) dos Ministros da União Africana responsáveis pela Agricultura, Desenvolvimento Rural, Água e Ambiente, em Novembro deste ano, para consideração e aprovação, incluindo o projecto de agenda que será apresentado à Assembelia da UA, em Janeiro de 2026”, assegurou.
Cimeira Africana sobre
Fertilizantes e Saúde do Solo
A comissária da União Africana para a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável considerou que a Cimeira sobre Fertilizantes e Saúde do Solo, prevista para Julho, vai permitir que os Chefes de Estado e de Governo adoptem um plano de acção de 10 anos na matéria de fertilizantes.
Segundo Josefa Sacko, os estadistas africanos deverão, também, adoptar uma estratégia para aumentar a média de produção actual de 18 para 50 quilogramas por hectare, bem como um plano de acção para melhorar a saúde dos solos, com vista à aplicação eficaz dos fertilizantes previstos na anterior Cimeira de Abuja, de 2006.
A próxima Cimeira foi, inicialmente, planeada para ser acolhida pelo Senegal, mas o Governo deste país declinou, recentemente. "Estamos agora a explorar a possibilidade de realizar a Cimeira em Nairobi, no Quénia, durante o evento semestral de coordenação entre a Comissão da União Africana e as Comunidades Económicas Regionais (CERs), de 13 a 16 de Julho”, disse.
Josefa Sacko informou que, até ao momento, já foram mobilizados mais de 2,5 milhões de dólares dos 4 milhões necessários para organizar a Cimeira.
Relativamente à iniciativa "Visão para culturas e solos adaptados”, a comissária da UA disse ser uma das vias para a transformação dos sistemas alimentares. Por isso, disse ser recomendável o aumento da produção e do consumo de alimentos indígenas e tradicionais nutritivos, a maioria das quais culturas negligenciadas em termos de investigação, mas que possuem atributos importantes, incluindo a adaptação às condições climáticas locais, a resistência a doenças, estratégia reforçada na posição comum de África na Cimeira dos Sistemas Alimentares das Nações Unidas.
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