A estratégia compreende dois protocolos, nomeadamente, sobre a Segurança e Protecção dos Interesses Vitais do Mar e outro referente à Estratégia da Economia Azul.

Em declarações ao Jornal de Angola, o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central, o embaixador angolano Gilberto Veríssimo, referiu que esta medida vai permitir o desenvolvimento do centro regional de segurança marítima da região, desde a foz do Rio Cunene até à fronteira marítima entre os Camarões e a Nigéria.

"Por outro lado, vai fazer, também, com que se desenvolva a economia no mar e nas águas, baseada em princípios que estão acordados pelos Estados-membros”, realçou o diplomata angolano ao serviço da CEEAC, destacando que, com base nesta estratégia, nenhum Estado-membro da região vai desenvolver, doravante, actividade económica no mar baseado somente na sua livre vontade.

"Vai considerar os princípios que são comuns, que estão nessas duas estratégias”, esclareceu. Gilberto Veríssimo fez saber que os dois protocolos, que formam a estratégia adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, definem, também, como os Estados com águas partilhadas devem cuidar do bem partilhado.

A título de exemplo, sobre esta questão, disse que a República do Congo não deverá decidir sobre o Rio Zaire sem antes falar com Angola e a República Democrática do Congo, lembrando que o desenvolvimento a ser feito nessas regiões terá que obedecer um quadro comum.

"Este é só um exemplo. Há outros lagos e cursos de água que são partilhados entre a RCA e o Tchad, entre a RCA e os Camarões, entre o Tchad e os Camarões e entre o Congo e a RCA”, frisou. O presidente da Comissão da CEEAC disse que essa medida vai prevenir a região de situações como as que se registam no Corno de África, entre o Egipto, Sudão e a Etiópia, por causa da barragem que a Etiópia está a desenvolver no Rio Nilo, por serem águas partilhadas.

Sugestão de Angola

Gilberto Veríssimo revelou que a sugestão para a criação da estratégia para a Economia Azul da região partiu de Angola, na voz do ministro das Relações Exteriores, Téte António, em Brazzaville. "É com base nisso que se desenvolveu todo o quadro que foi agora aprovado pelos Chefes de Estado”, realçou.Gilberto Veríssimo lembrou que, em 2009, os Chefes de Estado da África Central assinaram uma estratégia para a segurança dos interesses vitais no mar dos países da Região da África Central do Golfo da Guiné e a realização, em cada ano, de uma conferência marítima que apreciasse o estado de segurança do mar da região, mas nada passou para a prática.

O diplomata ressaltou que o protocolo se refere à segurança, mas sem especificar o seu fim. Com base nisso, prosseguiu, decidiu-se, então, que o novo protocolo aprovado agora pelos Chefes de Estado tratasse de segurança, mas para gerar desenvolvimento.

Pirataria nos mares da região

A uma pergunta sobre como andam os mares da região, em termos de segurança, o presidente da Comissão da CEEAC disse registarem-se alguns casos de pirataria, mas provenientes de outras regiões, como da África do Oeste.

Gilberto Veríssimo salientou que esta prática conheceu, no ano passado, uma redução considerável, diferente de 2021, em que houve muitos casos.

Outras questões também preocupantes para a região estão relacionadas com a pesca ilegal e o lançamento de dejectos pelos navios que circulam pelos mares da comunidade. "Crimes ambientais são as nossas principais ameaças”, realçou.

Falta de ligação entre os Estados

O presidente da Comissão da CEEAC lamentou o facto de a região não estar a fazer, ainda, um uso aproveitável dos três mil quilómetros de costas que possui.

A título de exemplo, revelou que se alguém pretender mandar uma encomenda de Angola para Ponta Negra, de barco, essa mesma encomenda terá de passar, primeiro, pelo Porto de Antuérpia, na Bélgica, e só depois dali é que vai para Ponta Negra, tudo porque não há ligação directa entre os dois países.

"Temos que desenvolver essa ligação entre os nossos portos. É um dos desafios que temos que resolver”, destacou.

Gilberto Veríssimo, que viu o seu desempenho à frente da Comissão da CEEAC coroado de elogios feitos pelos Chefes de Estado da região, na última Conferência Ordinária de Kinshasa, referiu que o problema de ligação da região é extensivo às estradas e às vias aéreas. "Por exemplo, eu que vivo, hoje, no Gabão, porque a sede da CEEAC se encontra neste país, para ir a Angola tenho que esperar uma vez por semana pelo voo da companhia turca, que faz a ligação. Caso contrário, tenho de apanhar uma companhia da África Ocidental, que me leva a São Tomé e Príncipe e, a partir dali, entrar em  Angola, mas também é só uma vez por semana”, frisou.

Com vista à correcção dessa falha, o diplomata disse estar em curso um esforço, com o apoio do BAD, para ligar, via terrestre, o Congo aos Camarões, o Congo ao Gabão, os Camarões à Guiné Equatorial e Angola à RDC.

 "Eu tenho a esperança de que este ano, 2023, Angola, o único Estado na região com uma companhia própria de aviação, 100 por cento estatal, consiga, realmente, dar uma ajuda no sentido de ligar os países da região. Há já uma promessa neste sentido, que desejamos que se cumpra”, aclarou.