O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, domingo, em Moroni, capital da União das Comores, que os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) continuam a ser um bom exemplo na realização, com regularidade, de eleições livres e transparentes.
João Lourenço, ao intervir, no Estádio de Futebol Malouzini, onde decorreu a cerimónia de investidura do Presidente das Comores, Azali Assoumani, reeleito no passado 14 de Janeiro, disse que a única via sustentável e legítima de conquistar o poder em África é através de eleições livres, justas e transparentes, porque "dá ao povo a oportunidade de celebrar a festa da democracia com todas as reconhecidas virtudes”.
"Os países da SADC são um bom exemplo no que diz respeito à realização, com regularidade, das eleições livres e transparentes, cujos resultados não violam as regras, constatação violenta que põe em perigo a manutenção da ordem e da estabilidade dos países, nem os fundamentos do Estado Democrático e de Direito”, sublinhou o estadista angolano.
De acordo com o também presidenta da SADC, os líderes saídos das eleições livres e justas contam com uma base popular ampla e consistente que permite governar com dignidade e num clima de maior serenidade e estabilidade para o país.
O Presidente angolano apelou aos partidos concorrentes nas eleições gerais que vão decorrer ainda este ano na Namíbia, Botswana, Moçambique e África do Sul a respeitarem os resultados a serem publicados pelas Comissões Eleitorais.
Relativamente à reeleição do Presidente Azali Assoumani, o Chefe de Estado angolano referiu que é o reconhecimento do povo das Comores por "tão empenhada transformação do país”, dando rumo ao desenvolvimento económico, progresso social e prosperidade para os comorenses.
Azali Assoumani, frisou João Lourenço, foi reeleito mais uma vez para estar à frente de tarefas de elevado grau de complexidade e colocar o país no caminho do desenvolvimento, mas acredita que, com o dinamismo e devoção às causas mais nobres dos comorenses, saberá transpor os obstáculos e barreiras.
A realização da importante cerimónia de investidura, destacou o Presidente da República, é também momento oportuno para realçar o papel que Azali Assoumani desempenhou enquanto presidente em exercício da União Africana em 2023, no sentido de abordar os grandes temas do continente com o realismo e o pragmatismo necessários à resolução dos principais problemas que a África enfrenta.
"Este é um legado que orgulha e que vai servir de guia e de orientação para definirmos as estratégias que permitam acelerar os processos de promoção do diálogo tendente a pôr fim aos conflitos no nosso continente, abrindo caminho ao desenvolvimento económico e social dos países”, frisou o estadista que regressou, ainda ontem, a Luanda.
Instabilidade
O Presidente João Lourenço manifestou preocupação com a situação de instabilidade e de guerra vigente em alguns dos Estados-membros da SADC, nomeadamente, Moçambique e na República Democrática do Congo, reiterando o contínuo apoio e solidariedade.
Segundo o Chefe de Estado angolano e líder em exercício da SADC, o conflito armado no Sudão tem causado crescentes vítimas humanas e grande destruição de importantes infra-estruturas económicas do país, bem como um elevado número de deslocados internos e de refugiados que estão a desestabilizar as nações vizinhas, com dificuldades de acudir a emergência humanitária criada.
Quanto respeito à situação humanitária, João Lourenço referiu que compreende que as agências internacionais priorizam o atendimento a outros conflitos em curso, nomeadamente, na Palestina, para acudir a "grave catástrofe humanitária” da população civil na Faixa de Gaza. Reforçou que o povo sudanês merece igual atenção e a guerra do Sudão não pode ser esquecida ou simplesmente ignorada pela comunidade internacional.
Após a cerimónia, o Presidente João Lourenço manteve um encontro com o homólogo e ambos trataram de assuntos de interesse bilateral e regional, enquanto líder da SADC.
Cerimónia
no Estádio Malouzini
Um total de 13 juízes do Supremo Tribunal dos Comores esteve no Estádio de Futebol Malouzini para oficializar a tomada de posse do Presidente Azali Assoumani, reeleito com 62,97 por cento dos votos, nas eleições de 14 de Janeiro.
O acto contou com a presença dos Chefes de Estados de Angola, da Guiné-Bissau, da República do Congo, Moçambique, Madagascar e de representantes da Tanzânia, China, França, União Africana, Banco Africano de Desenvolvimento, entre outras entidades internacionais.
Azali Assoumani, ao proferir o primeiro discurso do quarto mandato, referiu que, até 2029, vai trabalhar com todos os comorenses no sentido de melhorar a situação social, económica e financeira das famílias, em particular dos jovens.
O Presidente reeleito, perante a Corte Suprema, jurou fidelidade à nação e disse que está em agenda política a captação de créditos para permitir a médio e longo prazos a construção de infra-estruturas sociais, como escolas e hospitais, bem como nos sectores Agrícola, Pesca e Turismo.
Assoumani, de 65 anos, vai estar à frente dos destinos dos comorenses mais cinco anos, depois de assumir o poder, democraticamente, pela primeira vez em 2002.
Do Partido Convenção para a Renovação das Comores, o actual líder chegou ao poder pela primeira vez em 1999, após ter liderado um golpe de Estado que derrubou o então Presidente Tadjidine Ben Said Massounde.
De acordo com os dados publicados em Janeiro pela Comissão Eleitoral Nacional Independente, depois de Azali Assoumani, em segundo lugar, ficou o candidato do partido da oposição Juwa e antigo ministro do Interior, Salim Issa Abdillah, com 20,26 por cento dos votos, em terceiro o candidato Daoudou Abdallah Mohamed, do Partido Laranja, com 5,88%.
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