A insegurança no continente africano, expressa em particular na crise no Sahel e na instabilidade no Leste da República Democrática do Congo, na República Centro-Africana e nas acções terroristas em Cabo Delgado, em Moçambique, foi dos temas que ocupou boa parte do espaço de tempo de trabalho dos 35 Chefes de Estado e de Governo da UA que participaram no evento.

Essencial a uma abordagem do desenvolvimento do continente como um todo e ponto fundamental em que devem assentar as bases para contrariar todas as narrativas sobre o afro-pessimismo, a segurança em África volta a assumir particular relevância, sobretudo porque paira sobre o mundo a ameaça do regresso do clima de Guerra Fria que marcou as relações internacionais durante várias décadas, depois do fim da II Guerra Mundial, em 1945.

Neste contexto, foi notável o esforço desenvolvido pelas autoridades etíopes para chegar a esta Cimeira da União Africana num ambiente de paz no país. De facto, o Governo etíope e a Frente de Libertação Popular do Tigray assinaram, em Novembro do ano passado, na África do Sul, um acordo de paz que pôs fim a dois anos de intensas hostilidades militares. O Primeiro-Ministro etíope, Abiy Ahmed Ali, galardoado com o Prémio Nobel da Paz em 2019, por ter conseguido pôr termo à guerra com a Eritreia, percebeu que seria um contra-senso político com graves consequências no plano diplomático, chegar a esta cimeira, defender a paz, mas mantendo internamente o curso da confrontação bélica com os rebeldes da região do Tigray.

Como país-sede da União Africana, a Etiópia tem a grande responsabilidade de espelhar para o continente um clima e uma organização política quereflictam, de forma inequívoca, as expectativas do continente em relação às suas preocupações nucleares - estabilidade, segurança, desenvolvimento económico e comercial, etc. É preciso que as autoridades etíopes e os actores políticos internos trabalhem sempre para que essa áurea, essa imagem, seja sempre a que deve ser cultivada.

Desta 36ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, outras notas de destaque foram as abordagens em torno das questões económicas - o mercado de livre comércio do continente, a dívida pública, a insegurança alimentar -, governação política e combate às alterações climáticas.

O mercado de livre comércio é o caminho natural para a integração das economias africanas e que contribui para o seu desenvolvimento. Com recuos e avanços no processo de implementação, entrou finalmente em vigor, a 1 de Janeiro de 2021, o Acordo de Livre Comércio Continental Africano. No ano seguinte oito países previamente seleccionados, entre os 29 que apresentaram as suas listas de concessões tarifárias, começaram a realizar trocas comerciais entre si, obedecendo a todo um conjunto de procedimentos estabelecidos ao abrigo do Acordo de Comércio Livre, entre os quais sobressai o pagamento de direitos aduaneiros reduzidos.

Estima-se que o Acordo tem potencial para tornar África na maior zona de livre comércio de bens e serviços do mundo, que pode vir a tirar do desemprego milhões de pessoas, esperando-se igualmente  que o projecto esteja completamente operacional em 2030, dando lugar à constituição de um mercado comum e de uma união aduaneira e económica e monetária. Porque sonhar não é proibido e porque os sonhos só se realizam com trabalho, vamos esperar que, a cada ano que passe, tenhamos boas notícias sobre a matéria; que em 2024 o número de países com ofertas consolidadas e tecnicamente aprovadas duplique ou supere o dobro e torne a marcha iniciada irreversível.

Entre as questões que sufocam o continente está entretanto o problema da dívida externa e a sua gestão. Um assunto que nas cimeiras anteriores já suscitou discussões acaloradas, levando uma maioria de países a propor que as instituições financeiras internacionais considerem novas formas de tratamento.

O novo Presidente em exercício da organização, AzaliAssoumani, fez do assunto um tema de honra da sua intervenção, ao pedir o perdão da dívida pública africana. No mesmo diapasão o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu uma "transformação radical” do sistema financeiro mundial porque África está, com o actual modelo, a ser vítima de "extorsão”. Para África, "o sistema financeiro mundial nega o alívio da sua dívida ou qualquer financiamento em condições favoráveis, ao mesmo tempo que cobra juros exorbitantes” - denunciou Guterres.

Defendeu, por isso, "uma nova arquitectura da dívida que traga alívio e reestruturação da dívida aos países vulneráveis, incluindo os países de rendimento médio, ao mesmo tempo que permita a suspensão imediata da dívida e das amortizações aos países que dela necessitam”.

O ano passado, o economista guineense Carlos Lopes, antigo secretário-executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, denunciou, em entrevista à RFi, a inconsistência da análise de risco que é aplicada ao continente, com base na qual os credores estabelecem as taxas de juro, por norma mais elevadas em relação à outras realidades. Uma discriminação notória que as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas vêm, agora, sublinhar com particular ênfase, e, ao mesmo tempo, alertar África para a necessidade de lutar para alterar esse paradigma.